Conforme divulgado no dia 26/11/2025, foi publicada hoje a Lei nº 15.270, que promove uma reestruturação no imposto de renda pessoa física.
As novas regras começam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 e têm como objetivo corrigir a tabela do imposto, reduzir a carga tributária de trabalhadores de baixa renda e instituir novos mecanismos de tributação sobre rendimentos elevados.
Redução do Imposto de Renda para Faixas de Menor Renda
A principal novidade para a maioria dos contribuintes é a introdução de uma redução no valor do imposto devido nas apurações mensais e anuais, beneficiando as faixas de menor rendimento. O objetivo é reduzir a carga tributária, especialmente para quem está na base da pirâmide salarial.
Para apoiar as fontes pagadoras na retenção do imposto e orientar os contribuintes sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), a RFB publicou, em seu portal oficial, novas diretrizes para a aplicação da legislação que passa a vigorar a partir de janeiro de 2026.
Foram realizadas adequações no módulo do Contas a Pagar para atender essa nova demanda da legislação.
Cadastro Itens Tabela Progressiva Imposto (UTB104AB)
Alterado o cadastro de Itens Tabela Progressiva para incluir os novos campos necessários para o calculo do imposto de renda prevista na Lei nº 15.270.
12.1.29.15 (Liberado em 06/08/2021)
12.1.31.10 (Liberado em 06/08/2021)
12.1.32.5 (Liberado em 06/08/2021)