Objetivo:

Em 09/12/2025, foi disponibilizada a Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025, que traz orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos empregadores para o tratamento correto do cálculo e do recolhimento do FGTS incidente sobre o 13º salário.

Na referida Nota, são apresentados três cenários, descritos a seguir: