| Produto: | TOTVS Saúde Planos |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Saúde |
| Módulo: | HPP - Pagamento de Prestadores |
| Função: | Manutenção Impostos (hpp.taxPayment) Cálculo/Previsão Pagamento de Prestadores (hpp.providerPayment) |
| Requisito: | DSAUGPSFINAN-18852 |
Atender a Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000,00, além de estabelecer novas faixas de descontos para rendimentos de até R$ 7.350,00, com vigência a partir de janeiro de 2026.
1 - No TOTVS12, acesse o programa Manutenção Impostos (hpp.taxPayment) e informe os parâmetros relacionados a 'Redução Imposto de Renda'.
A tabela progressiva atualmente vigente não sofreu alterações por parte do Governo. Dessa forma, não há necessidade de ajuste nas faixas da tabela, sendo necessária apenas a inclusão dos novos campos a partir de 01/01/2026. |
2 - No TOTVS12, acesse o programa Cálculo/Previsão Pagamento de Prestadores (hpp.providerPayment).
Ao efetuar a previsão/cálculo do pagamento de prestadores pessoa física com retenção de imposto de renda e, na Manutenção Impostos (hpp.taxPayment) os parâmetros relacionados a 'Redução Imposto de Renda' estiverem preenchidos.
Rendimentos com valor menor ou igual ao informado no 'Limite de redução integral' não serão tributados;
| Cálculo de Imposto de Renda | |
|---|---|
| Verba | Valores R$ |
| Produção | 4.500,00 |
| (-) Contribuição Previdenciária - INSS | 495,00 |
| (-) Dedução dependente | 379,18 |
| Base de Cálculo de Imposto de Renda | 3.625,82 |
| = Imposto de Renda a recolher | 0,00 |
Rendimentos com valor superior ao informado no 'Limite de redução integral' e com valor menor ou igual ao informado no 'Limite para redução parcial' será aplicada a regra de redução do imposto;
| Cálculo de Imposto de Renda | |
|---|---|
| Verba | Valores R$ |
| Produção | 5.617,99 |
| (-) Contribuição Previdenciária - INSS | 617,98 |
| Base de Cálculo de Imposto de Renda | 5.000,01 |
| (x) Tabela Progressiva de IR (27,5%) | 1.375,00 |
| (-) Dedução Faixa | 908,73 |
| = Imposto de Renda a recolher | 466,27 |
| R$ 978,62 - (0,133145 x rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal) | 312,89 |
= Valor do Novo IRRF a recolher | 153,38 |
Rendimentos com valor superior ao informado no 'Limite para redução parcial' serão tributados conforme tabela progressiva mensal sem redução extra;
| Cálculo de Imposto de Renda | |
|---|---|
| Verba | Valores R$ |
| Produção | 10.000,00 |
| (-) Contribuição Previdenciária - INSS | 897,32 |
| Base de Cálculo de Imposto de Renda | 9.102,68 |
| (x) Tabela Progressiva de IR (27,5%) | 2.503,24 |
| (-) Dedução Faixa | 908,73 |
| = Imposto de Renda a recolher | 1.594,51 |