Questão: | Considerando as informações divulgadas pelo município de Barueri sobre a implantação da NFS-e Nacional, o envio das notas fiscais de serviço passa a ser realizado exclusivamente via webservice ou os municípios podem continuar exigindo a importação de arquivos de RPS para conversão em NFS-e? |
Resposta: | ESBOÇO FAQ Com base nas informações divulgadas pelo município de Barueri sobre sua adequação ao padrão da NFS-e Nacional, observa-se que a implantação do modelo nacional não elimina, de forma automática, os processos municipais já existentes para envio e conversão de RPS em NFS-e. No caso de Barueri, o município mantém seu sistema próprio de Nota Fiscal de Serviços, incluindo os mecanismos atuais de recepção de dados para emissão e conversão das notas. Assim, os contribuintes continuam realizando o envio dos documentos fiscais ao sistema municipal, seja por importação de arquivos de RPS em lote ou por integração via webservice disponibilizado pela própria prefeitura, conforme previsto em sua documentação técnica. A principal mudança introduzida com a NFS-e Nacional está relacionada ao conteúdo das informações transmitidas, e não necessariamente ao meio de envio. O layout de RPS foi atualizado para incorporar os campos exigidos pelo padrão nacional, incluindo dados necessários ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), como informações de enquadramento tributário, códigos de classificação de serviços, indicadores de operação e classificações tributárias. Esses dados passam a ser obrigatórios no envio. Nesse modelo, o sistema municipal atua como intermediário, sendo responsável por receber os RPS dos contribuintes, processar a conversão em NFS-e e compartilhar as informações com o Ambiente de Dados Nacional, conforme o cronograma definido pelo município. Em Barueri, essa integração com o ADN está prevista para ocorrer a partir de 01/01/2026. Dessa forma, não é possível afirmar que a transmissão direta via webservice da NFS-e Nacional substitua, de maneira geral, a utilização de arquivos de RPS ou webservices municipais. Em Barueri, por exemplo, é possível utilizar exclusivamente o webservice, desde que seja o webservice local do município, destinado ao envio de RPS em lote, e não uma transmissão direta ao ambiente nacional. Por fim, é importante destacar que cada município pode adotar estratégias distintas de integração com a NFS-e Nacional. Enquanto alguns podem optar por migrar integralmente para soluções nacionais, outros, como Barueri, mantêm seus sistemas próprios, ajustando-os para atender às exigências do padrão nacional. Por isso, recomenda-se sempre a consulta à documentação e aos comunicados oficiais de cada prefeitura. Em síntese, embora o método de envio, por meio de RPS em lote, permaneça, o conteúdo do arquivo deve ser integralmente revisado para contemplar os campos exigidos pelo padrão nacional, garantindo a conformidade com a Reforma Tributária. Nesse contexto, o município exerce o papel de ponte entre o RPS enviado pelo contribuinte e a NFS-e Nacional. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-19435 |
| Fonte: | Guia para Conversão de RPS em Lote - v1.05 Novo Layout para envio de arquivo RPS - v4.0 Novidades na versão 4.0 do Novo Layout RPS Lista de possíveis Erros ocorridos durante validação do arquivo - v5.4 |