01. VISÃO GERAL

O objetivo deste documento é apresentar as diretrizes técnicas e operacionais para a implementação do Crédito Presumido do IBS e da CBS no contexto da Reforma Tributária. São detalhados os procedimentos necessários para o cadastro das informações relativas ao benefício, bem como a criação e utilização dos metadados cCredPres e vCredPresCondSus, incluindo sua estrutura de amarração com a rotina de Regras de Cálculo.

Obrigatório que o seu ambiente esteja com uma versão da lib que seja compatível com rotinas MVC em TLPP, conforme a documentação: https://tdn.totvs.com/display/public/framework/Suporte+a+TLPP+no+Protheus

Para clientes que operam nas releases 12.1.2510 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Dezembro/2025 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

02. TABELA DE CRÉDITO PRESUMIDO

2.1 Cadastro Manual

Foi adicionada à estrutura de cadastros do Configurador de Tributos a funcionalidade Tabela de Código de Crédito Presumido IBS/CBS.
Essa funcionalidade é responsável pelo cadastro dos códigos de Crédito Presumido referentes ao IBS e à CBS.

Acesse: Livros Fiscais > Atualizações > Facilitadores > Configurador de Tributos > Regras Fiscais > Cadastros > Tabela de Código Presumido IBS/CBS > Incluir

2.2 Importação de Tabela

Para que facilitar o cadastro das informações disponibilizamos a importação da tabela que foi disponibilizada pelo Governo. 

Acesse: Livros Fiscais > Atualizações > Facilitadores > Configurador de Tributos > Regras Fiscais > Cadastros > Tabela de Código Presumido IBS/CBS > Outras Ações > Importar Tabela

Será exibida uma tela para selecionar o arquivo ".CSV" que foi gerado. Após a seleção do arquivo e confirmar a operação, a importação será realizada.


A rotina processará somente arquivo do tipo ".CSV", portanto, a tabela original, que possui formato ".xlsx" (Planilha do Microsoft Excel), deverá ser transformada para o formato ".CSV". Como sugestão para esse procedimento, abra a tabela através do Microsoft Excel, opção "Salvar Como", selecione o Tipo "CSV (separado por vírgulas)" e salve o documento. Não faça qualquer manipulação em seu conteúdo, como por exemplo, trocar caracteres.

Em seguida, certifique-se que o arquivo está no Formato de Codificação ANSI. É possível fazer isso utilizando um dos aplicativos abaixo:
- Notepad++ : abra o arquivo e verifique no menu "Formatar", se está selecionada a opção "ANSI". Caso não esteja, clique em "Converter para ANSI" e salve o arquivo.
- Bloco de Notas : abra o arquivo, selecione o menu "Arquivo" e escolha a opção "Salvar como". Abrirá uma nova tela onde, na parte inferior, mostrará o campo "Codificação". Se já estiver com o conteúdo "ANSI", pode sair sem gravar; caso contrário, selecione a opção "ANSI" e confirme a gravação.

Como forma de validar o arquivo, será exigida a presença dos campos abaixo exatamente com esses nomes (não case sensitive). Caso algum desses campos não exista no arquivo, será exibido um alerta na tela e a importação não será realizada.

cCredPres
dIniVig
dFimVig

03. METADADOS PARA CRÉDITO PRESUMIDO PARA REFORMA TRIBUTÁRIA

Com o objetivo de viabilizar o cálculo do Crédito Presumido do IBS e da CBS dentro da rotina de regras de cálculo, foram criados os metadados cCredPres e vCredPresCondSus.

Esses metadados estabelecem a amarração necessária entre as informações cadastradas no benefício e a rotina FISA160 (Regras de Cálculo), permitindo que o sistema identifique, interprete e aplique corretamente os valores e condições do Crédito Presumido durante o processamento dos documentos fiscais. Essa estrutura garante maior precisão, padronização e integridade no tratamento do benefício.

Além disso, o método getAdditionalData() da classe TCAdditionalData foi atualizado para contemplar esses novos dados adicionais, garantindo que as informações do Crédito Presumido sejam devidamente recuperadas e processadas pelas rotinas do sistema.

3.1 Vinculando metadado à Regra de Cálculo

Acesse: Livros Fiscais > Atualizações > Facilitadores > Configurador de Tributos > Regras Fiscais > Regra de Cálculo Documento Fiscal > Regra de Cálculo - Documentos Fiscais 

Na aba "Dados Adicionais de Cálculo"

Código do Adicional (CK5_CODIGO): Campo não obrigatório. Informar código do dado disponível para a Regra de Cálculo previamente cadastrado. 

Descrição do Dado Adicional: Preenchido de acordo com os dados do Código do Dado Adicional.

Valor do Dado Adicional: Preenchido de acordo com o Código do Dado Adicional.

Valor do Dado Adicional Consulta Padrão (CK5_VALORSXB): Campo não obrigatório. Deverá selecionar o código referente ao Crédito Presumido.

Conjunto de Dados Adicionais (CK5_VALORSXB) : Campo não obrigatório. Deverá ser preenchido com dados adicionais caso tenha. 

O campo Valor do Dado Adicional será habilitado somente se no campo Código do Dado Adicional for selecionado CCREDPRES.

04. TABELAS UTILIZADAS

CK5 - CRÉDITO PRESUMIDO

CJN - TABELA CÓDIGO CRÉDITO PRESUMIDO IBS/CBS