Este documento tem como objetivo apresentar as diretrizes técnicas e operacionais relacionadas à implementação da cClassTrib e do tratamento do Regime Monofásico no âmbito da Reforma Tributária. A Reforma promoveu mudanças estruturais nos modelos de apuração e classificação tributária, exigindo ajustes nos sistemas para garantir conformidade com as novas regras e assegurar a correta identificação das operações sujeitas a regimes específicos de tributação.
A cClassTrb passa a desempenhar um papel central na categorização das operações, permitindo maior padronização e precisão na determinação dos tributos aplicáveis. Já o tratamento do Regime Monofásico requer adequações que assegurem o correto enquadramento das operações em que a tributação é concentrada em um único elo da cadeia.
Este documento descreve os conceitos envolvidos, os requisitos funcionais, as adaptações implementadas no sistema e as regras necessárias para garantir que os cálculos e classificações tributárias atendam plenamente à legislação vigente.
Foi desenvolvida a funcionalidade que permite o cadastro da Tabela de Classificação do IBS e CBS no sistema. É possível incluir os códigos manualmente ou importá-los por meio do arquivo disponibilizado pelo Governo.
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Acesse Livros Fiscais > Atualizações > Facilitadores > Configurador de Tributos > Regras Fiscais > Cadastros > Tabela cClassTrib-IBS/CBS > Outras Ações > Importar Tabela
Antes de realizar a importação da tabela, é necessário salvar o arquivo com a extensão .csv, selecionando o tipo ‘separado por ponto e vírgula (;) Também é necessário que o arquivo esteja com formato de Codificação ANSI.
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Class Trib (CKB_CSTCCT): Campo obrigatório. Nele deve ser informado o Código da Classificação Tributária Complementar para o IBS e CBS.
Data Inicial (CKB_DTINI): Campo obrigatório. Nele deverá ser informado o início da vigência do código de classificação tributária.
Data Final (CKB_DTFIM): Campo não obrigatório. Deve ser preenchido apenas caso a regra exija a indicação de uma data de vigência final.
CST IBS/CBS (CKB_CST): Campo obrigatório. Preenchido automaticamente pelo sistema conforme a Classificação Tributária informada.
CCT IBS/CBS (CKB_CCT): Campo obrigatório. Preenchido automaticamente pelo sistema conforme a Classificação Tributária informada.
Desc CST (CKB_DESCST): Campo obrigatório. Nele deverá ser informada a descrição da CST. Exemplo: Tributação Integral.
Desc. CTT (CKB_DESCRI): Campo não obrigatório. Nele deverá ser informada a descrição detalha da Classificação Tributária do IBS/CBS. Exemplo: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Emenda Const. (CKB_EC): Campo não obrigatório. Nele deverá ser informado os dados da Emenda Constitucional.
Lei Compl (CKB_LCREF): Campo não obrigatório. Nele deverá ser informado a Referência da Lei Complementar. Exemplo: Art. 110
Texto da LC (CKB_LCTXT): Campo não obrigatório. Nele deverá ser informado o Texto da Lei Complementar que trata essa Classificação Tributária.
Nome Reduzido (CKB_NOMECC): Campo não obrigatório. Nele deverá ser informado um nome reduzido para descrever a Classificação Tributária.
Tipo de Aliq (CKB_TPALIQ): Campo não obrigatório. Nele deverá ser informado uma descrição resumida do tipo da alíquota aplicada.
Perc. Red IBS (CKB_PREDIB): Campo não obrigatório. Nele deverá ser informado o percentual de Redução do IBS caso tenha.
Perc. Red CBS (CKB_PREDCB): Campo não obrigatório. Nele deverá ser informado o percentual de Redução do IBS caso tenha.
Reduz BC (CKBINDREB): Campo não obrigatório. ComboBox com as opções 0 - Não (não reduz da Base de Cálculo) e 1 - Sim (reduz da Base de Cálculo).
Possui GTR (CKB_INDGTR): Campo não obrigatório. ComboBox com as opções 0 - Não (não possui Grupo de Tributação Regular ) e 1 - Sim ( possui Grupo de Tributação Regular).
Possui Cr Pr (CKB_INDCRP): Campo não obrigatório. ComboBox com as opções 0 - Não (não possui Crédito Presumido) e 1 - Sim (possui Crédito Presumido).
Trib Monofás (CKB_INDMON): Campo não obrigatório. ComboBox com as opções 0 - Não (não possui indicação de Tributo Monofásico) e 1 - Sim (possui indicação de Tributo Monofásico).
Monofás Ret. (CKB_INDMRE): Campo não obrigatório. ComboBox com as opções 0 - Não (não possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível com Retenção) e 1 - Sim (possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível com Retenção)
Dest Créd (CKB_CREDPA): Campo não obrigatório. Deverá ser informado o destinatário do crédito.
Conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025 e normatizado pela Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS/IS e pelo Informe Técnico RT 2024.001, os documentos fiscais eletrônicos passam a ser obrigados a informar o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e o Código de Situação Tributária (CST) do IBS, CBS e IS.
Diante disso, foi disponibilizado no Configurador de Tributos o preenchimento desses códigos por meio da Regra de Escrituração.
Foram criados os campos Class Trib (CJ2_CSTCCT), Data Inicial (CJ2_CCTVIG), CCT IBS/CBS (CJ2_CCT) e Desc CCT (CJ2_DESCCT) para permitir o vínculo dos códigos provenientes da tabela Classificação Tributária IBS/CBS (CKB).
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Class Trib (CJ2_CSTCCT): Campo não obrigatório. Deve ser preenchido com o Código da Classificação Tributária Completo para o IBS e CBS previamente cadastrado na Tabela de cClass Trib-IBS/CBS
CCT IBS/CBS (CJ2_CCT): Campo não obrigatório. Preenchido automaticamente de acordo com o Código da Classificação Tributária informado.
Vigência Class Trib (CJ2_CCTVIG): Campo não obrigatótio. Preenchido automaticamente de acordo com o Código da Classificação Tributária informado.
Desc. CCT: Campo não obrigatório. Preenchido automaticamente de acordo com o Código da Classificação Tributária informado.
Os códigos cClassTrib foram integrados à estrutura do Configurador de Tributos por meio da rotina Regra de Escrituração, permitindo o cadastro do Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e do Código de Situação Tributária (CST) do IBS, CBS e IS.
Após o vínculo dos códigos na Regra de Escrituração e, posteriormente, o vínculo desta na Regra de Cálculo, a escrituração dos tributos será realizada na tabela CJ3. Para isso, foi criado o campo CJ3_CCT, destinado a armazenar o Código de Classificação Tributária.
Dessa forma, ao lançar o documento fiscal, os campos CJ3_CST e CJ3_CCT serão preenchidos automaticamente, compondo o código do cClassTrib.
Para clientes que operam nas releases 12.1.2410 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt). Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. |
