01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Como usuário responsável pela emissão e controle fiscal (DocFiscal)
Eu quero que o sistema valide o valor da tag <CRT> antes de gerar os grupos de Reforma Tributária (como <ibscbs> e demais)
Para evitar a geração desnecessária desses grupos quando o emitente não estiver no regime normal (CRT = 3), garantindo conformidade com as regras da legislação e reduzindo inconsistências fiscais.

Descrição

Atualmente, o DocFiscal gera os grupos da Reforma Tributária independentemente do regime tributário indicado no campo <CRT>. Porém, a legislação determina que tais grupos devem ser gerados somente para operações emitidas por contribuintes do regime normal (CRT = 3).
Além disso, para documentos de devolução, o comportamento deve ser mantido como espelho da nota de origem, independentemente do regime tributário do emitente, não aplicando a validação do <CRT> nesses casos.

Para corrigir o comportamento atual, deve ser implementada uma validação que impeça a geração dos grupos de Reforma Tributária quando a nota tiver <CRT> diferente de 3, exceto nas devoluções.

Critérios de Aceite

1. Gerar grupos de Reforma Tributária apenas quando:

• <CRT> = 3 (Regime Normal)

• OU o documento for de devolução (seguindo a origem, mesmo que CRT seja diferente de 3) (mantém a regra de devolução como é hoje)

2. Não gerar grupos de Reforma Tributária quando:

• <CRT> = 1 – Simples Nacional

• <CRT> = 2 – Simples Nacional – Excesso de Sublimite

• <CRT> = 4 – ME

3. Criar uma vigência específica

Criar uma nova vigência que controle a geração dos grupos de Reforma Tributária exclusivamente quando <CRT> = 3.
Data de vigência à partir de hoje para CRT 3

Data de vigência de 01/01/2027 para CRT 1, 2 e 4

Critério de qualidade: observar regra do parâmetro para preencher o CRT:
Parâmetro FIL_OPTANTESIMPLESNAC da rotina 132
'N' = 3
'S' = 1
'E' = 2
Se nenhum acima = 3

Documentos: NFe, CTe

03. SOLUÇÃO

• Ajustado para não gerar os grupos da Reforma Tributária em notas com CRT = 1,2 e 4, passar a gerar apenas quando entrar em vigência. CRT 3 gera normal;
  Só deve gerar as tags da reforma corretamente para CRT 1, 2 e 4 depois de 1/1/27 (vigência)

Atualize a versão do DocFiscal para a versão 2.4.078.104 / 2.5.040.040 ou superior 

4. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Como atualizar as rotinas do WinThor?
• Link CCW: https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/

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