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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A  Nota Orientativa 11/2025 traz alguns procedimentos a serem adotados pelos empregadores para tratamento adequado do cálculo e recolhimento do FGTS sobre 13º salário.

Na Nota são apresentados 3 casos, a seguir:

• Caso 1: ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO EM RESCISÕES OCORRIDAS EM DEZEMBRO

Nesse caso, o empregador não pode deixar que o FGTS sobre 13º seja apurado juntamente com a Folha de 13º, ele deve ser pago juntamente com as verbas rescisórias, como é dito nessa parte da NO: 

"1. A ocorrência de rescisão do contrato de trabalho no mês de dezembro apresenta particularidades relevantes quanto ao recolhimento do FGTS incidente sobre a gratificação natalina (13º salário) e quanto ao tratamento de valores lançados em folha mensal na mesma competência.

2. Nessas situações, deixam de prevalecer, isoladamente, os prazos regulares de recolhimento do FGTS sobre a segunda parcela do 13º salário e sobre as competências mensal e anual, devendo o empregador observar o prazo legal das verbas rescisórias e, quando for o caso, ajustar a forma de declaração no   eSocial para que o FGTS Digital apure corretamente os débitos.

3. Nos termos do art. 18 da Lei nº 8.036/1990 e do § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deve recolher, em até dez dias contados a partir do término do contrato, os depósitos de FGTS devidos referentes ao mês da rescisão, ao mês imediatamente anterior (se ainda não
recolhido) e aos valores incidentes sobre o 13º salário.

4. No entanto, em determinadas hipóteses, impõe-se a antecipação do vencimento do FGTS e a necessidade de uso adequado das rubricas previstas no Manual do eSocial (tipos: 1 – vencimentos/proventos, 2 – descontos, 3 – informativas sem valor pago e 4 – informativas dedutoras),de modo que o FGTS Digital receba totalizadores coerentes com a situação de desligamento (...)"

É importante esclarecer que a obrigação do pagamento do FGTS s/13º, em caso de rescisão, em até 10 dias após o término do contrato é conhecido e praticado pelos empregadores, conforme o art. 18 da Lei nº 8.036/1990 e do § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Nota Orientativa ratifica a necessidade de cumprir tal obrigação, trazendo o passo a passo para alterar os eventos do eSocial, de forma que a escrituração de novas rubricas resulta em trazer a Base de Cálculo do FGTS sobre 13º para o evento S-2299, dessa forma o FGTS s/13º será antecipado e pago juntamente com as verbas rescisórias, PORÉM saliantamos que plataforma do FGTS Digital também possibilita o pagamento adiantado do FGTS s/13º salário que foi enviado através do evento S-1200 Anual.

• Caso 2: ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO MAIOR QUE O 13º PROPORCIONAL DEVIDO NA RESCISÃO.

• Caso 3: REMUNERAÇÕES LANÇADAS ANTECIPADAMENTE NO S-1200 (EX.:PAGAMENTO VIA SIAPE) E DESLIGAMENTO NA MESMA COMPETÊNCIA

03. SOLUÇÃO

• Caso 1:  Para a antecipação do FGTS sobre 13º salário, o usuário terá duas opções que estão citadas abaixo, o usuário deve escolher o que melhor lhe atender:

Opção 1 - No plataforma do FGTS Digital utilizar a opção de guia parametrizada, onde é possível escolher os débitos e o funcionário que tem a S-2299 e o S-1200 Anual

Manual do FGTS Digital - Ítem 3.1.2 Emissão de Guia Parametrizada

Opção 2 - Nota Orientativa: O objetivo dos procedimentos apresentados na Nota Orientativa, relacionado especificamente do Caso 1,  é zerar a base de cálculo do FGTS no evento S-1200 Anual para funcionários desligados em dezembro, ao transferir essa base para o evento S-2299, o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário é unificado às verbas rescisórias. Isso antecipa a quitação do tributo, que muitas vezes ocorre antes do vencimento da guia do FGTS Digital da Folha Anual (20/01).

• • Tabela de Verbas
    • Crie duas novas verbas, nesse momento não é necessário vincular a nenhum ID de Cálculo

    • Transmita as verbas para o eSocial, através do evento S-1010

      Código	Descrição	Inc.FGTS	Inc.CP	Inc.IRRF	Inc.PIS	Tipo
      Livre	Prov Base de FGTS 13º - Res Dez	12	00	9	00	3
      Livre	Desc Base de FGTS 13º - Res Dez	12	00	9	00	4

Cenário 1: O evento S-1200 Anual já foi enviado e ainda será gerada a rescisão

• • • Contexto: Processado o 13º, com pagamento em 20/12 já foi enviado o evento S-1200 Anual, porém será necessário demitir o funcionário em dezembro (ainda não temos a rescisão e nem o S-2299)
    • Procedimento:
      • Este caso exige ajuste manuail para zerar a base de cálculo do FGTS s/13º do evento S-1200 Anual. 

• • • • S-1200 Anual.
        • No roteiro 132 (Lançamentos), informe uma verba de Desc Base FGTS 13º - Res Dez
          • Incidência FGTS = 12 / INSS = 00 / IRRF = 9
          • Tipo: Informativa Desconto
          • Valor: Considere a Base de Cálculo de FGTS do 13º salário (Somatória das verbas com incidência 12, tipo 1/ 3 - Somatória das verbas com incidência 12, tipo 2/4

• • • • • Processar novamente o roteiro 132 desse funcionário
        • A base de cálculo de FGTS deve ficar zerada
        • Enviar novamente o S-1200 Anual
  •  
    •  
      • Cálculo da rescisão e geração do evento S-2299
        • Gere uma rescisão informando a  verba de Prov Base FGTS 13º - Res Dez
          • Incidência FGTS = 12 / INSS = 00 / IRRF = 9
          • Tipo: Informativa Provento
          • Valor: Considere a Base de Cálculo de FGTS do 13º salário (Somatória das verbas com incidência 12, tipo 1/ 3 - Somatória das verbas com incidência 12, tipo 2/4)
        • Envie o evento S-2299
      •  

Cenário 2: Qualquer outra situação em que o evento S-1200 Anual já foi enviado e existe também a rescisão já gerada com o evento S-2299 enviado

• • • Contexto: Pagamento do 13º em 20/12 , o evento S-1200 Anual foi gerado e temos também a rescisão de contrato com o evento S-2299 gerado,
    • Procedimento:

• • • • Este caso exige ajustes manuais nas verbas para transferir a base de cálculo do FGTS s/13º do evento S-1200 Anual para o evento S-2299.
    •  
      • S-1200 Anual.
        • É necessário excluir a rescisão, através da rotina GPEM040 para permitir a execução do roteiro 132 novamente
        • No roteiro 132 (Lançamentos), informe uma verba de Desc Base FGTS 13º - Res Dez
          • Valor: Considere a Base de Cálculo de FGTS do 13º salário (Somatória das verbas com incidência 12, tipo 1/ 3 - Somatória das verbas com incidência 12, tipo 2/4
        • Enviar novamente o S-1200 Anual
    •  
      • S-2299
        • Gere novamente a rescisão, incluindo a verba de Prov Base FGTS 13º - Res Dez
          • Valor: Considere a Base de Cálculo de FGTS do 13º salário (Somatória das verbas com incidência 12, tipo 1/ 3 - Somatória das verbas com incidência 12, tipo 2/4)
        • Será enviado novamente o evento S-2299
        • Caso já tenha feito o recolhimento do FGTS será necessário um recolhimento complementar, verifique mais informações junto ao FGTS Digital

• Caso 2 : Adiantamento de 13º maior que o devido na rescisão: Siga as orientações deste artigo da Central de Atendimento TOTVS: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/23765466976151-RH-Linha-Protheus-GPE-FGTS-Digital-Como-ser%C3%A1-tratado-o-FGTS-13%C2%BA-sal%C3%A1rio-na-Rescis%C3%A3o-quando-houver-antecipa%C3%A7%C3%A3o-do-13%C2%BA-calculada

• Caso 3: Este cenário não será contemplado por não haver aplicabilidade prática identificada na base de clientes.

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