Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Art. 1º Entram em vigor, a partir da data-base de maio de 2026, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações no documento “Leiaute do documento 3040”:
I - na aba “Doc 3040”:
alteração na denominação e na descrição de campos;
inclusão dos campos:
“Situação da garantia”;
“Tipo de Valor da Garantia”;
“Percentual reavaliado da garantia na data de reavaliação”; e
“Compartilhamento da garantia”;
II - na aba “Anexo”:
a) no Anexo 3: “Modalidade Operação - Mod”:
1. alteração na descrição do domínio 15, e inclusão e exclusão de subdomínios;
b) no Anexo 12: Garantias:
Inclusão e exclusão de subdomínios nos domínios: 01, 02,03, 04, 05, 06, 08, e 10;
2. inclusão do domínio 14, com a descrição “Ativos financeiros e Valores Mobiliários” e de seus subdomínios”;
3. exclusão dos domínios: 11, 12 e 13;
inclusão dos Anexos:
47, com a descrição “Situação da Garantia”;
48, com a descrição “Tipo Valor da Garantia”; e
49, com a descrição “Compartilhamento de Garantia”;
III - na aba “Anexo 26 - InfosAdicionais”:
alteração de denominação e inclusão de subdomínio no domínio 03;
exclusão de subdomínio no domínio 04;
exclusão dos domínios: 13 e 19;
inclusão do domínio 25, com a descrição “Fiança Bancária / Garantia financeira prestada”.
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no documento “Instruções de Preenchimento do Documento 3040”:
I - no Capítulo D “Informações da Operação”:
item 1 “Informações Básicas da Operação – (tag )”:
no inciso IV, campo “modalidade da operação”: alteração da denominação do item 15 “Coobrigações”, para “Fiança Bancária e garantias prestadas”, e alteração nas instruções desse item;
b) no item 3 “Informações de Garantias – (tag ): ajustes diversos nesse item;
c) no item 4 “Informações Adicionais – (tag ), inciso I:
1. na alínea “c” – Saídas: inclusão dos tipos 0314, 0315 e 0317 na tabela “Saídas” e ajustes nas orientações das informações de saída 14, 15 e 17;
2. na alínea “d” Instrumento registrado em sistemas de registro, liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil: descontinuação do item 1) registro no sistema Nacional de Gravames da B3 (0401);
3. na alínea “i” Registro adicional em cessão: descontinuação do item “Detalhes da operação”;
4. descontinuação da alínea “o” Operação com colateral financeiro; e
Alteração layout NCR 3040 tipo de registro 04, Garantia
alteração importação NCR registro 04
alteração importação api registro 04
alteração importação 3040 registro 04
alteração importação garantia api registro 04
alteração validação garantia
alteração validação novos dominios – modalidades
alteração tabela de dominios (não temos data de validade)
alteração validação infa alteração anexo 26
alteração move tabelas registro 04 novos campos
alteração processamento – impacto tipos garantia x carteira
processamento 3040 – infa
processamento 3040 – novos campos
processamento 3040 – regras infa e gar
geração 3040 – novas tags tag gar
FASE I: Até
Ajustes Layout - OK
Ajustes na Importação das Interfaces e APIs
Ajustes Domínios
FASE II: Até
Processamento Rating
Processamento 3040
Geração 3040
FASE III: Até
Ajustes na Validação das Informações
Observação: As validações e críticas ainda não foram publicadas pelo BC, por isto não temos como avaliar impacto neste momento.
Sistema Credimaster:
Em Avaliação
Sistema Conta Corrente
Em Avaliação
Sistema Gestão de Garantias
Nova funcionalidade para configurar regras de migração de garantias, de uma combinação de domínio/subdomínio em desuso para uma combinação nova, inativando a combinação substituída;
Nova funcionalidade para execução agendada de migração de garantias, de uma combinação de domínio/subdomínio em desuso para uma combinação nova;
Alterar funcionalidade de configurações de integração para estabelecer conceito de vigência (data de início da validade) para as combinações de domínio/subdomínio cadastradas;
Alterar recurso que lista as configurações de integração para seleção ao incluir garantia e/ou realizar configurações relacionadas, permitindo o uso apenas de combinações de domínio/subdomínio vigentes e ativas;
Alterar funcionalidade de alteração de garantias de uma operação para possibilitar indicar a situação da garantia ao remover o vínculo entre a garantia e a operação;
Alterar funcionalidade de seleção de bem para inclusão como garantia para que seja possível indicar a situação da garantia;
Alterar funcionalidade de cadastro de novo para inclusão como garantia para que seja possível indicar a situação da garantia;
Alterar funcionalidade de cadastro de bem imóvel para possibilitar o preenchimento do CNS do cartório de registro e inclusão da opção "Bem imóvel autônomo" no domínio do campo tipo de imóvel;
Alterar recursos para inclusão de operação e suas garantias via API REST, incluindo os novos atributos Situação da garantia,CNS do cartório de registro de imóvel e tratamento relativo ao novo Tipo de imóvel (bem imóvel autônomo);
Alterar automação da troca de domínio e subdomínio com base em informações da garantia ao salvar inclusão de garantia via tela de alteração de garantias, considerando novas regras e combinações de domínio/subdomínio válidas.
Sistema Interface Disponibilidades
Ajustes na geração de arquivo CADOC 3040 no layout DIMENSA, provendo novas informações de "Situação da garantia", "Tipo de Valor da Garantia", "Compartilhamento da garantia" e "Identificação da garantia" (chassi do veículo OU CNS + Matrícula do imóvel);
Ajustes na geração de arquivo CADOC 3040 no layout CIL, provendo novas informações de "Situação da garantia", "Tipo de Valor da Garantia", "Compartilhamento da garantia" e "Identificação da garantia" (chassi do veículo OU CNS + Matrícula do imóvel).