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1. Sobre

Esta atualização traz melhoria no processo de cálculo do ISS no faturamento, com ajustes na alíquota e inclusão de regras para zerar quando aplicável. Também houve atualização no cadastro de municípios com a criação do campo Data de Ativação da NFS-e Nacional, que passa a orientar a aplicação correta das regras fiscais por município.

2. Versões para atualização

A solução está disponível a partir dos patches:

Data: 02/01/2026 

Biblioteca RM

• 12.1.2502.XXX
• 12.1.2506.XXX
• 12.1.2510.XXX

TSS:

• Orientações para Instalação e Atualização do TSS
• Pacotes de Atualização - TSS (NFE | NFSE | NFTS | MDE | MDFE)

3. Principais Alterações

Ajuste no cálculo da alíquota do ISS no faturamento para filiais com Layout Nacional, quando o valor é definido pela Prefeitura.

E regras para zerar da alíquota do ISS na emissão de NFS-e Nacional

Detalhes: Município de Incidência Integrado

Aplicação de regras para zerar da alíquota do ISS na emissão de NFS-e Nacional

Detalhes: Regra de Remoção da Alíquota do ISS com Base na Data da Integração do Município à NFS-e Nacional

Grupo de informações dos tributos do serviço prestado.

Detalhes:  Grupo trib/tribMun

Criado campo para identificar se o município está integrado ao Layout Nacional da NFS-e

Detalhes: Dados Fiscais Município