Conteúdo

1. Sobre

A Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 adapta o layout da NFS-e Modelo Nacional à Reforma Tributária do Consumo (RTC), incluindo novos agrupamentos e campos no XML para reportar os tributos IBS e CBS.

A NT também publica novos schemas e regras de validação.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

• Produção Restrita (homologação/testes): 10/12/2025
• Produção: 05/01/2026.

3. Principais Alterações

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM:

• 12.1.2502.257 
• 12.1.2506.216 
• 12.1.2510.145 

TSS:

• 12.1.2210: https://r.totvs.io/p/1229857
• 12.1.2310: https://r.totvs.io/p/1229858 ;
• 12.1.2410: https://r.totvs.io/p/1229856 ;
• 12.1.2510: https://r.totvs.io/p/1229859 ;

OBS: A versão do TSS é independente da versão do RM.

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da Nota:

3.1 Grupo DPS/infDPS/serv/obra

Detalhes: Inclusão do campo cCIB

3.2 Grupo DPS/infDPS/IBSCBS

Detalhes: Inclusão das informações referentes ao IVA

4. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 publicada no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

5. Documentação completa

O Layout completo de integração com a NFS-e Nacional pode ser consultado nesta página.