Conteúdo

1. Sobre

A Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 adapta o layout da NFS-e Modelo Nacional à Reforma Tributária do Consumo (RTC), incluindo novos agrupamentos e campos no XML para reportar os tributos IBS e CBS.

A NT também publica novos schemas e regras de validação.


2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

  • Produção Restrita (homologação/testes): 10/12/2025
  • Produção: 05/01/2026.


3. Principais Alterações

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM:

TSS:

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da Nota:

3.1 Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica

Detalhes: Grupo B – Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

3.2 Grupo BB. Grupo de notas de antecipação de pagamento

Detalhes: Grupo BB. Grupo de notas de antecipação de pagamento

3.3 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-erupo N01. ICMS Normal e ST

Detalhes: Grupo I – Produtos e serviços da NF-e

3.4 Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo

Detalhes: Grupo UB - Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo

3.5 Grupo VB. Total do item da NF-e

Detalhes: Grupo H – Detalhamento de produtos e serviços da NF-e

3.6 Grupo VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e

Detalhes: Grupo H – Detalhamento de produtos e serviços da NF-e

3.7 Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS

Detalhes: Grupo W03 – Total da NF-e - IBS / CBS / IS

3.8 Grupo UB120. Crédito Presumido da Operação

Detalhes: Grupo UB120. Crédito Presumido da Operação


4. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 publicada no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.