Conteúdo

1. Sobre

A Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 adapta o layout da NFS-e Modelo Nacional à Reforma Tributária do Consumo (RTC), incluindo novos agrupamentos e campos no XML para reportar os tributos IBS e CBS.

A NT também publica novos schemas e regras de validação.


2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

  • Produção Restrita (homologação/testes): 10/12/2025
  • Produção: 05/01/2026.


3. Principais Alterações

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM:

TSS:

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da Nota:

3.1 Grupo...

Detalhes: (coloca link para o mapeamento de campos)


4. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 publicada no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.