A Lei Complementar 214/2025 (Reforma Tributária) altera fundamentalmente a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estabelecendo que o cálculo deve considerar o município de efetiva prestação do serviço. Esta mudança impacta diretamente o módulo Saúde do TOTVS Gestão Hospitalar, exigindo adequações nos fluxos de Solicitação de Nota Fiscal e na integração com o Backoffice.
A implementação da Reforma Tributária é obrigatória a partir de 01/01/2026 e requer a release mínima 2502 no último patch disponível do sistema. |
Modelo Anterior:
Modelo Atual (LC 214/2025):
O processo de Solicitação de Nota Fiscal foi reformulado para atender às exigências da LC 214/2025, garantindo que todos os dados necessários sejam coletados, validados e transmitidos corretamente ao Backoffice.
O sistema agora registra automaticamente as seguintes informações em cada Solicitação de Nota Fiscal:
| Informação | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|
| Município da Operação | Município considerado para o cálculo do IBS | Sim |
| Estado da Operação | Estado considerado para o cálculo do IBS | Sim |
| Tipo de Atendimento | Se foi presencial ou teleconsulta | Sim |
| Regra Tributária | Regra fiscal aplicada na operação | Sim |
Solicitações antigas não terão essas informações preenchidas automaticamente. Para esses casos, será necessário o preenchimento diretamente na rotina do Backoffice. |
Antes de começar a usar o novo processo, é necessário configurar qual Regra Tributária será utilizada por padrão.
Caminho: Parâmetros do Saúde → Backoffice → Geral
Campo: Regra Tributária Padrão
Esta configuração define automaticamente a regra fiscal que será aplicada em todas as notas. Você ainda poderá alterá-la manualmente durante o processo de geração da nota, mas o campo sempre precisará estar preenchido.
O fluxo completo de Solicitação de Nota Fiscal permanece o mesmo documentado no manual oficial. Documentação completa do processo: Controle de Solicitação para Emissão de Nota Fiscal / Recibos
As mudanças da Reforma Tributária afetam especificamente a etapa de "Informações para o Backoffice", onde novos campos são preenchidos automaticamente pelo sistema da seguinte forma:
Regra Tributária: Preenchida automaticamente com o valor configurado nos parâmetros (editável manualmente).
Município e Estado da Operação: Definidos automaticamente conforme o tipo de atendimento:
Quadro de resumo
| Tipo de Atendimento | Operação Presencial | Local Operação IBS | Origem |
|---|---|---|---|
| Atendimento Presencial | 1 | Município/UF do prestador | Unidade de Faturamento → Prestador Principal |
| Teleconsulta | 3 | Município/UF do contratante | Responsável Financeiro do Paciente |
O sistema também valida automaticamente os dados cadastrais do paciente/responsável financeiro antes de permitir a conclusão do processo. Consulte o tópico "06. Validação dos Dados do Paciente" para mais detalhes sobre essa validação.
Para emitir a nota fiscal, o sistema agora precisa de informações completas tanto do paciente que recebeu o serviço quanto do responsável financeiro. Esta é uma mudança importante trazida pela Reforma Tributária, anteriormente apenas os dados do responsável financeiro eram exigidos.
Informações Obrigatórias:
Como o Sistema Verifica os Dados:
Situação 1: Dados do Paciente Completos
Situação 2: Dados do Paciente Incompletos
Situação 3: Dados Incompletos em Ambos
Importante: Mantenha sempre os cadastros de pacientes e responsáveis atualizados para evitar bloqueios no processo. A exigência dos dados completos do paciente é uma novidade da LC 214/2025.
| Campo | Tipo | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Local Operação IBS - Município | String | Município utilizado no cálculo do IBS | Sim |
| Local Operação IBS - UF | String | Estado utilizado no cálculo do IBS | Sim |
| Operação Presencial | Int | Tipo de operação (1=Presencial, 3=Não Presencial) | Sim |
| Regra Tributária | Int | ID da regra tributária aplicada | Sim |
| Registros legados não serão preenchidos retroativamente. Para esses casos, será necessário o preenchimento diretamente na rotina do Backoffice. |
Rastreabilidade
Todos os dados utilizados na geração da Nota Fiscal são armazenados na tabela SZPEDIDOATEND, permitindo:
Período de Transição 2026: Durante o primeiro ano de vigência (2026), o IBS será aplicado com alíquota de teste de 1%, permitindo que hospitais e clínicas se adaptem gradualmente às novas regras antes da aplicação das alíquotas definitivas.
Recomendações:
1. As notas antigas serão atualizadas automaticamente?
- Não. Apenas as novas solicitações criadas após a atualização seguirão as novas regras.
2. Posso mudar a Regra Tributária depois de configurar o padrão?
- Sim. Durante a geração da nota você pode alterar manualmente, mas o campo não pode ficar vazio.
3. O que acontece se o cadastro do paciente estiver incompleto?
- O sistema tentará usar os dados do responsável financeiro. Se ainda assim faltar informação, você não conseguirá gerar a nota até completar o cadastro.
4. Como sei se o atendimento foi presencial ou teleconsulta?
- O sistema identifica automaticamente pelo tipo de atendimento registrado. Você não precisa informar manualmente.