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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus®
Segmento:	Backoffice
Módulo:	Financeiro

02. VISÃO GERAL

A Lei 15.270/2025 promoveu uma ampla reestruturação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir de 1º de janeiro de 2026 passam a vigorar as novas regras:

- Redução do imposto para quem recebe até R$ 5.000,00 mensais;
- Redução do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. O valor a deduzir sobre o imposto já apurado conforme a tabela vigente do IRRF deverá ser calculado pela seguinte fórmula

03. DESCRIÇÃO

Através do Configurador (SIGACFG) podem ser ajustadas algumas configurações através dos parâmetros (SX6), mas há essa necessidade de ajuste somente em caso de futuras mudanças envolvendo essa legislação, caso contrário não há necessidade de cria-los ou altera-los. Seguem abaixo os parâmetros:

- MV_F15270A = 5000 (Valor máximo do rendimento para entrar na 1ª faixa de desconto)
- MV_F15270B = 7350 (Valor máximo do rendimento para entrar na 2ª faixa de desconto)
- MV_F15270C = 312.89 (Valor máximo de desconto da 1ª faixa)
- MV_F15270D = 978.36 (Valor máximo de desconto da 2ª faixa)
- MV_F15270E = 0.133145 (Fator para cálculo da redução da 2ª faixa)

Para que os parâmetros MV_F15270A, MV_F15270B, MV_F15270C, MV_F15270D e MV_F15270E sejam criados automaticamente no ambiente, é necessário a execução do UPDDISTR (atualização de dicionário de dados) com o pacote acumulado (expedição continua) do Backoffice de janeiro/2026 ou superior. Outra opção é criar esses parâmetros manualmente através do SIGACFG (no próximo tópico há o detalhamento de cada um).

Para identificar se o sistema está atualizado para avaliar o conteúdo dos parâmetros MV_F15270A, MV_F15270B, MV_F15270C, MV_F15270D e MV_F15270E, verifique se o programa FINXIMP está com data maior ou igual que

26/12/2025.

04. CRIAÇÃO DO PARÂMETRO NO SX6

Nome de variável :	MV_F15270A
Tipo:	N - Numérico
Valor padrão:	5000
Descrição:	Valor máximo do rendimento para isenção do IRRF conforme lei nº 15.270/25

Nome de variável :	MV_F15270B
Tipo:	N - Numérico
Valor padrão:	7350
Descrição:	Valor máximo do rendimento para redução do IRRF conforme lei nº 15.270/25. O valor mínimo será a partir do conteúdo do parâmetro MV_F15270A

Nome de variável :	MV_F15270C
Tipo:	N - Numérico
Valor padrão:	312.89
Descrição:	Valor máximo da redução do IRRF para a faixa de isenção (ref. MV_F15270A), conforme lei nº 15.270/25.

Nome de variável :	MV_F15270D
Tipo:	N - Numérico
Valor padrão:	978.36
Descrição:	Valor máximo da redução do IRRF para a faixa especial de redução (ref. MV_F15270B), conforme lei nº 15.270/25

Nome de variável :	MV_F15270E
Tipo:	N - Numérico
Valor padrão:	0.133145
Descrição:	Fator para cálculo da redução do IRRF conforme lei nº 15.270/25

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Lei 15.270/2025 - Reforma do Imposto de Renda 2026

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