O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT é um serviço integrado à DCTFWeb destinado à consolidação de informações de débitos e créditos relativos a tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil que não possuem escrituração fiscal específica. O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) ou por meio da importação de arquivo previamente gerado pelo plugin MIT no sistema TOTVS. Nesse contexto, o plugin MIT atua como um centralizador das informações, permitindo a consolidação e conferência das informações dos módulos de origem antes da transmissão para a DCTFWeb.
Para iniciar a operação, abra o módulo FiscAll Flex e acesse o caminho “Arquivos Fiscais” > "Arquivos Federais" > "MIT" , conforme imagem a seguir.
a. Guia Geral - Informar os dados iniciais e inclusão dos débitos para geração do arquivo MIT.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Local dos arquivos de remessa | Diretório onde serão gerados e/ou armazenados os arquivos do MIT para envio à DCTFWeb. |
| Ano | Ano-calendário de referência das informações a serem informadas no MIT. |
| Período | Mês ou período de apuração correspondente ao ano informado. |
| Qualificação PJ | Classificação da pessoa jurídica conforme enquadramento perante a Receita Federal. |
| Forma de tributação do lucro | Define o regime de apuração do IRPJ/CSLL (ex.: Lucro Real, Presumido, etc.). |
| Sem Movimento | Indica que não houve débitos ou créditos a informar no período selecionado. |
| Balanço Lucro Real | Indica que houve levantamento de balanço para fins de apuração no Lucro Real. |
| Critério de reconhecimento das Variações Monetárias | Define o critério de reconhecimento das variações monetárias (regime de caixa ou competência). |
| Regime de Apuração PIS/COFINS | Define o regime aplicável ao PIS e à COFINS (Não cumulativo, Cumulativo, ambos ou Não se aplica). |
| Débitos – Grupo | Agrupamento do tipo de tributo a ser informado no MIT. |
| Débitos – Código da Receita | Código de receita do tributo conforme tabela da Receita Federal. |
| Débitos – Periodicidade | Periodicidade de apuração do tributo (mensal, trimestral, etc.). |
| Débitos – Valor | Valor do débito a ser informado para o código de receita selecionado. |
b. Guia Códigos de Receita - A tela de Cadastro de Códigos de Receita permite a manutenção dos códigos utilizados no MIT. Com a instalação do plugin, os cadastros já vêm previamente populados, sendo essa tela utilizada apenas para inclusão de novos códigos que venham a se tornar obrigatórios.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código da Receita | Código do tributo conforme tabela da Receita Federal do Brasil, utilizado para identificação do débito no MIT. |
| Grupo | Agrupamento do código de receita, utilizado para organização e classificação dos tributos no MIT. |
| Periodicidade | Define a periodicidade de apuração do tributo, podendo ser: Diário, Decendial, Quinzenal, Mensal, Trimestral ou Anual. |
| Descrição | Descrição do código de receita, facilitando a identificação do tributo pelo usuário. |
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código da Receita | Código do tributo conforme tabela da Receita Federal do Brasil, utilizado para identificação do débito no MIT. |
| Grupo | Agrupamento do código de receita, utilizado para organização e classificação dos tributos no MIT. |
| Periodicidade | Define a periodicidade de apuração do tributo, podendo ser: Diário, Decendial, Quinzenal, Mensal, Trimestral ou Anual. |
| Descrição | Descrição do código de receita, facilitando a identificação do tributo pelo usuário. |
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