01. DADOS GERAIS
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-6136 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O local de ocorrência do fato gerador, na sistemática do Imposto de IBS e CBS da Reforma Tributária, define o destino da operação para fins de determinação da alíquota aplicável e da distribuição da arrecadação.
O novo sistema adota o princípio do destino, o que significa que o imposto (especialmente o IBS, que tem alíquotas estaduais e municipais variáveis) é devido no local onde o bem ou serviço é consumido, ou seja, no domicílio do adquirente/destinatário.
Essa sistemática garante que a arrecadação beneficie o estado e o município de destino, e não mais o de origem da produção, como ocorria majoritariamente com o ICMS e o ISS, simplificando o sistema e evitando a "guerra fiscal". O sistema deve ser capaz de identificar corretamente este local, pois ele variará dependendo da natureza do fornecimento.
03. SOLUÇÃO
Implementar no módulo fiscal a lógica de determinação do "Local da Operação" baseada no "Tipo/objeto do fornecimento". O sistema deve validar e atribuir o local do fato gerador conforme as regras de negócio listadas abaixo, garantindo a correta aplicação das alíquotas de destino:
- Tipo/objeto do fornecimento: Bem móvel material | Local da Operação (Regra de Negócio): Local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário.
Tipo/objeto do fornecimento: Bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel e serviço prestado sobre bem imóvel | Local da Operação (Regra de Negócio): Local onde o imóvel estiver situado.
Tipo/objeto do fornecimento: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa física ou fruído presencialmente por pessoa física | Local da Operação (Regra de Negócio): Local da prestação do serviço.
Tipo/objeto do fornecimento: Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres | Local da Operação (Regra de Negócio): Local do evento a que se refere o serviço.
Tipo/objeto do fornecimento: Serviço prestado sobre bem móvel material | Local da Operação (Regra de Negócio): Local da prestação do serviço.
Tipo/objeto do fornecimento: Serviço de transporte de passageiros | Local da Operação (Regra de Negócio): Local de início do transporte.
Tipo/objeto do fornecimento: Serviço de transporte de carga | Local da Operação (Regra de Negócio): Local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário.
Tipo/objeto do fornecimento: Serviço de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio | Local da Operação (Regra de Negócio): O território de cada Município e Estado, ou do Distrito Federal, proporcionalmente à correspondente extensão de rodovia explorada.
Tipo/objeto do fornecimento: Serviço de comunicação em que há transmissão por meio físico | Local da Operação (Regra de Negócio): Local da recepção dos serviços.
Tipo/objeto do fornecimento: Demais serviços e demais bens móveis imateriais, inclusive direitos | Local da Operação (Regra de Negócio): Local do domicílio principal do destinatário.
Foram incluídos novos campos na tabela do documento fiscal: | Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório | | cidade-fato-gerador | CHARACTER | x(50) | Cidade onde ocorrerá o fato gerador | Cidade fato gerador | Cidade onde ocorrerá o fato gerador |
| NÃO | | estado-fator-gerador | CHARACTER | x(4) | UF onde ocorrerá o fato gerador | UF fato gerador | UF onde ocorrerá o fato gerador |
| NÃO |
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04. ASSUNTOS RELACIONADOS
