| Produto: | |
|---|---|
| Linha de Produto: | |
| Segmento: | |
| Módulo: | |
| Função: | SPEDFISCAL |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DJOBRIG-171 |
No Layout 020 – EFD ICMS/IPI – Bloco D – Registro D100, o campo 25 (COD_MUN_DEST) deve ser preenchido com o código IBGE (7 dígitos) do município de destino do serviço ou com 9999999 quando o destino for Exterior.
Entretanto, foi identificado que o sistema pode preencher o COD_MUN_DEST com o código “9999998” em cenários de CT-e simplificado ou substituição de CT-e simplificado, o que não é permitido conforme orientação do layout.
Existe ainda a evolução normativa do layout: a partir de 2027, não poderá ser informado o código “9999998”, portanto é necessário eliminar esse preenchimento desde já e manter conformidade com a validação.
Tratamento para preencher com 9999999, se Exterior. Não gerar com “9999998” no layout 020, quando se tratar de CT-e simplificado ou substituição de CT-e simplificado, além de garantir retrocompatibilidade com layout 019 (31/12/2025).
Não se aplica