Este documento apresenta a rotina Crédito sobre Encargos de Depreciação e Amortização – Ativo Imobilizado, destinada ao registro e cálculo de créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre a depreciação e amortização de bens do ativo fixo. A funcionalidade permite cadastrar os dados dos bens, apurar os valores conforme o regime não cumulativo, vincular à contabilização e integrar as informações à EFD-Contribuições, assegurando conformidade fiscal e automação do processo.
a. Guia Geral
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Data Movimento | Data em que ocorreu o movimento ou transação relacionada ao crédito sobre depreciação/amortização. |
| Natureza da Base de Cálculo do Crédito | Natureza ou tipo da base utilizada para calcular o crédito fiscal sobre os encargos. |
| Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado | Descrição dos bens incorporados ao ativo imobilizado sujeitos a depreciação/amortização. |
| Origem do Bem Incorporado | Origem ou fonte do bem incorporado ao ativo. |
| Utilização dos Bens Incorporados | Forma de utilização dos bens incorporados ao ativo imobilizado. |
| CST do PIS/PASEP | Código de Situação Tributária para PIS/PASEP, definindo a tributação aplicável. |
| CST da COFINS | Código de Situação Tributária para COFINS, definindo a tributação aplicável. |
| Descrição Complementar | Descrição adicional ou complementar sobre o registro ou crédito. |
| Código de Tipo de Crédito | Código que identifica o tipo de crédito fiscal sendo registrado. |
b. Guia Valores
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Valor do Encargo de Depreciação/Amortização Incorrido | Valor total do encargo de depreciação ou amortização incorrido no período para os bens do ativo imobilizado. |
| Parcela do Vl. Encargo a Excluir da Base de Cálculo do Crédito | Parte do valor do encargo que deve ser excluída da base de cálculo do crédito fiscal. |
| Base de Cálculo (PIS) | Base de cálculo para o imposto PIS. |
| Alíquota (PIS) | Alíquota percentual aplicada ao PIS. |
| Valor (PIS) | Valor calculado do crédito para PIS. |
| Base de Cálculo (COFINS) | Base de cálculo para o imposto COFINS. |
| Alíquota (COFINS) | Alíquota percentual aplicada ao COFINS. |
| Valor (COFINS) | Valor calculado do crédito para COFINS. |
| Regra de Cálculo do Crédito | Regra aplicada para o cálculo do crédito, com opções: R - Proporcional à receita, P - Valor Integral (100%), N - Isento/Não-Incidência de Crédito. |
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Conta Contábil | Conta contábil à qual o crédito de aquisição de ativo imobilizado será lançado ou associado para fins de registro na contabilidade. |
c. Guia Detalhe
| Campo | Descrição |
|---|---|
| N° do Processo | Número identificador do processo relacionado ao detalhe do crédito ou registro fiscal. |
| Origem | Seleção da origem do processo, com opções: 1 - Justiça Federal, 3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil, 9 - Outros. |