Este documento apresenta a rotina Crédito de Valor de Aquisição – Ativo Imobilizado, destinada ao registro, cálculo e apropriação de créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre a aquisição de bens do ativo imobilizado. A funcionalidade permite cadastrar os dados dos bens, apurar os valores de crédito conforme as regras legais, vincular os lançamentos à conta contábil e integrar as informações à escrituração fiscal (SPED/EFD-Contribuições), assegurando conformidade fiscal e a correta recuperação dos créditos.
a. Guia Geral
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Data Movimento | Data em que ocorreu o movimento ou transação relacionada ao crédito. |
| Natureza da Base de Cálculo do Crédito | Natureza ou tipo da base utilizada para calcular o valor do crédito fiscal. |
| Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado | Descrição dos bens que foram incorporados ao ativo imobilizado da empresa. |
| Origem do Bem Incorporado | Origem ou fonte do bem que foi incorporado ao ativo. |
| Utilização dos Bens Incorporados | Forma de utilização dos bens incorporados ao ativo imobilizado. |
| CST do PIS/PASEP | Código de Situação Tributária para PIS/PASEP, definindo a tributação aplicável. |
| CST da COFINS | Código de Situação Tributária para COFINS, definindo a tributação aplicável. |
| Mês/Ano de Aquisição dos Bens | Mês e ano em que os bens foram adquiridos. |
| Código de Tipo de Crédito | Código que identifica o tipo de crédito fiscal sendo registrado. |
b. Guia Valores
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Valor da Aquisição dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado | Valor total da aquisição dos bens que foram incorporados ao ativo imobilizado da empresa. |
| Parcela do Valor de Aquisição a Excluir da Base de Cálculo de Crédito | Parte do valor de aquisição que deve ser excluída da base de cálculo do crédito fiscal. |
| Número de Meses | Número de meses relacionado ao período de cálculo ou apropriação do crédito. |
| Base de Cálculo (PIS) | Base de cálculo para o imposto PIS. |
| Alíquota (PIS) | Alíquota percentual aplicada ao PIS. |
| Valor (PIS) | Valor calculado do crédito para PIS. |
| Base de Cálculo (COFINS) | Base de cálculo para o imposto COFINS. |
| Alíquota (COFINS) | Alíquota percentual aplicada ao COFINS. |
| Valor (COFINS) | Valor calculado do crédito para COFINS. |
| Regra de Cálculo do Crédito | Regra aplicada para o cálculo do crédito, com opções: R - Proporcional à receita, P - Valor Integral (100%), N - Isento/Não-Incidência de Crédito. |
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Conta Contábil | Conta contábil à qual o crédito de aquisição de ativo imobilizado será lançado ou associado para fins de registro na contabilidade. |
d. Guia Detalhe
| Campo | Descrição |
|---|---|
| N° do Processo | Número identificador do processo relacionado ao detalhe do crédito ou registro fiscal. |
| Origem do Processo | Seleção da origem do processo, com opções: 1 - Justiça Federal, 3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil, 9 - Outros. |