Orientações Consultoria de Segmentos.

Data 13/01/2026

Orientações Consultoria de Segmentos - Reforma Tributária - Declaração de Regimes Específicos (DERE)

1. Questão

Com a criação ...?

2. Normas Apresentadas pelo Cliente

Lei Complementar nº 214/2025

A indicação da legislação pertinente ao caso é de inteira responsabilidade do Cliente solicitante

3 Análise da Consultoria.

A presente orientação tem por finalidade ...

3.1 XXX

Xxxx

3.1.1 Xxxx

3.1.2 Reflexos no Documento Fiscal Eletrônico e criação do campo vDevTrib

3.1.3 Por que o campo foi criado se o processo é automático?

3.1.4 Regras de validação relacionadas ao vDevTrib

3.1.5.1 Integração com o CadÚnico e proteção de dados

3.2 Perguntas e Respostas

1 -

4. Conclusão

A

"O conteúdo deste documento não acarreta a assunção de nenhuma obrigação da Totvs perante o Cliente solicitante e/ou terceiros que porventura tiverem acesso ao material, tampouco representa a interpretação ou recomendação da TOTVS sobre qualquer lei ou norma. O intuito da Totvs é auxiliar o cliente na correta utilização do software no que diz respeito à aderência à legislação objeto da análise. Assim sendo, é de TOTAL RESPONSABILIDADE do Cliente solicitante, a correta interpretação e aplicação da legislação em vigor para a utilização do software contratado, incluindo, mas não se limitando a todas as obrigações tributárias principais e acessórias".

5. Informações Complementares

Não há.

6. Referências

Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025

Nota Técnica 2025.002 v.130

7. Histórico de alterações

ID	Data	Versão	Descrição	Chamado/ Ticket
JAL	29/10/2025	1.0	Conceito e tags	PSCONSEG-19111
JAL	07/01/2026	2.0	Pergunta 1	PSCONSEG-19796

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