01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:OBF50000\VDP9230 - Painel NFSe  arquivos XML's da NFSe nacional 
País:Brasil
Ticket:25364865 
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFATMANUT-13947


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao enviar para SEFAZ  nota fiscal de serviço gerada, está retornado com o erro "E0712" - "Para MEI pTotTribSN nunca podera ser informado." 
Para ME-EPP somente um dos 3 poderá ser informado: grupo vTotTrib ou pTotTrib ou pTotTribSN

03. SOLUÇÃO

Houve necessidade de alteração na chamada da função efetuar corretamento as validações relacionadas ao regime que a empresa optou (ME/EPP),  parametro do produto Logix

1 - Sim: Simples Nacional

2 - Sim: Simples Nacional, excesso de sublimite de receita bruta

3 - Não: Regime Normal.