CD0401 - Adicionar novos campos na aba "Fiscal"Será implementado um novo parâmetro no Manutenção Fornecedor (CD0401) para permitir que o usuário informe a Situação Especial de Responsabilidade por Fornecedor, conforme regras previstas no manual do DES-BH. Esse novo campo será disponibilizado na aba Fiscal, por meio de uma lista de seleção com as opções previstas na legislação, permitindo que o usuário indique corretamente a situação aplicável ao emitente. Caso nenhuma opção seja selecionada, o sistema manterá o valor em branco, preservando o comportamento atual. Além disso, será incluído um campo adicional do tipo marcação (check-box) para identificar se o emitente é Optante MEI, respeitando as regras de exclusividade com o Simples Nacional. O sistema garantirá que apenas uma dessas opções possa estar ativa por vez, evitando inconsistências cadastrais. A exibição do campo de Optante MEI será controlada por função específica, que deverá estar previamente ativada no sistema. Dessa forma, o campo somente será apresentado aos clientes que utilizam essa funcionalidade. Com essas alterações, o sistema passa a armazenar corretamente a informação de responsabilidade especial por fornecedor, permitindo que o valor seja utilizado de forma consistente nos processos de geração de arquivos e atendendo às exigências do DES-BH, sem impacto para clientes que não utilizam essa regra. |