A Lei Complementar 214/2025 (Reforma Tributária) altera fundamentalmente a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estabelecendo que o cálculo deve considerar o município de efetiva prestação do serviço. Esta mudança impacta diretamente o módulo Saúde do TOTVS Gestão Hospitalar, exigindo adequações nos fluxos de Solicitação de Nota Fiscal e na integração com o Backoffice.
Modelo Anterior:
Modelo Atual (LC 214/2025):
As informações enviadas ficam registradas na Solicitação de Nota Fiscal para consulta e auditoria.
Período de Transição 2026: Durante o primeiro ano de vigência (2026), o IBS será aplicado com alíquota de teste de 1%, permitindo que hospitais e clínicas se adaptem gradualmente às novas regras antes da aplicação das alíquotas definitivas.
Recomendações:
A implementação da Reforma Tributária requer a release mínima 2502 no último patch disponível do sistema. |
Antes de começar a usar o novo processo, é necessário configurar qual Regra Tributária será utilizada por padrão.
Caminho: Parâmetros do Saúde → Backoffice → Geral
Campo: Regra Tributária Padrão
Esta configuração define automaticamente a regra fiscal que será aplicada em todas as notas. Você ainda poderá alterá-la manualmente durante o processo de geração da nota, mas o campo sempre precisará estar preenchido.
O processo de Solicitação de Nota Fiscal foi reformulado para atender às exigências da LC 214/2025, garantindo que todos os dados necessários sejam coletados, validados e transmitidos corretamente ao Backoffice.
O fluxo completo de Solicitação de Nota Fiscal permanece o mesmo conforme documentado no manual oficial Controle de Solicitação para Emissão de Nota Fiscal / Recibos
As alterações da Reforma Tributária concentram-se exclusivamente na etapa Informações para o Backoffice.
Nesta etapa, o sistema passa a registrar automaticamente os seguintes dados:
| Informação | Descrição | Como é preenchido | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Município da Operação | Município considerado para o cálculo do IBS | Automático: hospital/clínica (presencial) ou paciente (teleconsulta) | Sim |
| Estado da Operação | Estado considerado para o cálculo do IBS | Automático: hospital/clínica (presencial) ou paciente (teleconsulta) | Sim |
| Tipo de Atendimento | Se foi presencial ou teleconsulta | Automático: identifica pelo tipo de atendimento registrado | Sim |
| Regra Tributária | Regra fiscal aplicada na operação | Automático: usa valor dos parâmetros (editável manualmente) | Sim |
Solicitações de Nota Fiscal criadas antes da adequação à Reforma Tributária não terão essas informações preenchidas automaticamente. Nesses casos, o preenchimento deverá ser realizado diretamente no Backoffice. |
Definição do Município e Estado da Operação:
O sistema identifica automaticamente qual localidade será considerada no cálculo do IBS conforme o tipo de atendimento:
| Tipo de Atendimento | Operação Presencial | Local Operação IBS | Origem |
|---|---|---|---|
| Atendimento Presencial | 1 | Município/UF do prestador | Unidade de Faturamento → Prestador Principal |
| Teleconsulta | 3 | Município/UF do contratante | Responsável Financeiro do Paciente |
Além da definição do município e estado da operação, o sistema também preenche automaticamente o Código Indicador de Operação, utilizado pelo Backoffice para identificar o local de incidência do IBS e da CBS.
O valor enviado depende do tipo de atendimento.
Essa definição segue a mesma lógica aplicada ao campo Operação Presencial e é única por Solicitação de Nota Fiscal.
Antes de permitir a conclusão da Solicitação de Nota Fiscal, o sistema valida automaticamente os dados cadastrais do paciente e do responsável financeiro. Caso existam informações obrigatórias ausentes, o processo é bloqueado. Para mais detalhes sobre essas validações, consulte o tópico 06. Validação dos Dados do Paciente.
Para emitir a nota fiscal, o sistema agora precisa de informações completas tanto do paciente que recebeu o serviço quanto do responsável financeiro. Esta é uma mudança importante trazida pela Reforma Tributária, anteriormente apenas os dados do responsável financeiro eram exigidos.
Informações Obrigatórias:
Como o Sistema Verifica os Dados:
Situação 1: Dados do Paciente Completos
Situação 2: Dados do Paciente Incompletos
Situação 3: Dados Incompletos em Ambos
Importante: Mantenha sempre os cadastros de pacientes e responsáveis atualizados para evitar bloqueios no processo. A exigência dos dados completos do paciente é uma novidade da LC 214/2025.
Todos os dados utilizados na geração da Nota Fiscal são armazenados na tabela SZPEDIDOATEND, permitindo:
| Campo | Tipo | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Local Operação IBS - Município | String | Município utilizado no cálculo do IBS | Sim |
| Local Operação IBS - UF | String | Estado utilizado no cálculo do IBS | Sim |
| Operação Presencial | Int | Tipo de operação (1=Presencial, 3=Não Presencial) | Sim |
| Regra Tributária | Int | ID da regra tributária aplicada | Sim |
| Registros legados não serão preenchidos retroativamente. Para esses casos, será necessário o preenchimento diretamente na rotina do Backoffice. |
1. As notas antigas serão atualizadas automaticamente?
- Não. Apenas as novas solicitações criadas após a atualização seguirão as novas regras.
2. Posso mudar a Regra Tributária depois de configurar o padrão?
- Sim. Durante a geração da nota você pode alterar manualmente, mas o campo não pode ficar vazio.
3. O que acontece se o cadastro do paciente estiver incompleto?
- O sistema tentará usar os dados do responsável financeiro. Se ainda assim faltar informação, você não conseguirá gerar a nota até completar o cadastro.
4. Como sei se o atendimento foi presencial ou teleconsulta?
- O sistema identifica automaticamente pelo tipo de atendimento registrado. Você não precisa informar manualmente.