01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

CD0401 - Manutenção Fornecedor

Geração da Declaração Eletrônica de Serviços - BH

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKFISUST-5886, DBACKFISUST-5887


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualmente, na geração do arquivo da DES-BH, alguns campos possuem limitações que não atendem totalmente às regras definidas no layout oficial do município.
Em especial, o campo que indica a Situação Especial de Responsabilidade permite apenas alguns códigos específicos, mesmo existindo outras opções previstas na tabela oficial da DES-BH. Isso pode resultar no envio de informações incompletas ou incorretas em determinados cenários, como serviços de construção civil, agenciamento, publicidade ou operações isentas.

Além disso, no campo relacionado ao enquadramento tributário (Simples Nacional), não existe hoje uma forma clara de identificar prestadores enquadrados como MEI, o que pode gerar inconsistências na informação enviada ao fisco municipal.

03. SOLUÇÃO

A solução implementada amplia as possibilidades de preenchimento do arquivo da DES-BH, passando a contemplar todas as situações previstas no layout oficial, de forma simples e parametrizável.

Foi incluída uma nova opção para seleção da Situação Especial de Responsabilidade, permitindo que o sistema gere automaticamente o código correto conforme o tipo de serviço prestado. Também foi adicionada a identificação de Optante MEI, garantindo que o enquadramento tributário seja informado corretamente, de maneira exclusiva em relação ao Simples Nacional.

Com isso, o arquivo passa a ser gerado de forma mais completa, aderente às regras da DES-BH e com maior segurança no envio das informações ao município.


CD0401 - Adicionar novos campos na aba "Fiscal"

Será implementado um novo parâmetro no Manutenção Fornecedor (CD0401) para permitir que o usuário informe a Situação Especial de Responsabilidade por Fornecedor, conforme regras previstas no manual do DES-BH.

Esse novo campo será disponibilizado na aba Fiscal, por meio de uma lista de seleção com as opções previstas na legislação, permitindo que o usuário indique corretamente a situação aplicável ao emitente. Caso nenhuma opção seja selecionada, o sistema manterá o valor em branco, preservando o comportamento atual. Os valores são de acordo com a tabela 13.7 do manual da DES-BH.

Além disso, será incluído um campo adicional do tipo marcação (check-box) para identificar se o emitente é Optante MEI, respeitando as regras de exclusividade com o Simples Nacional. O sistema garantirá que apenas uma dessas opções possa estar ativa por vez, evitando inconsistências cadastrais. Quando marcado esse campo vai levar o valor 3 na posição 15 do arquivo.

A exibição do campo de Optante MEI será controlada por função específica (des-bh-optante-mei), que deverá estar previamente ativada no sistema. Dessa forma, o campo somente será apresentado aos clientes que utilizam essa funcionalidade.

Com essas alterações, o sistema passa a armazenar corretamente a informação de responsabilidade especial por fornecedor, permitindo que o valor seja utilizado de forma consistente nos processos de geração de arquivos e atendendo às exigências do DES-BH, sem impacto para clientes que não utilizam essa regra.

O campo Optante-MEI somente fica visível, quando a função des-bh-optante-mei está ativa.

Atualização na geração do arquivo DES-BH

Foi ajustada a geração do arquivo DES-BH para permitir maior flexibilidade no preenchimento de informações do registro R, conforme as regras do manual.

Agora, quando o usuário informar a Situação Especial de Responsabilidade no cadastro do fornecedor, esse valor será utilizado diretamente na geração do arquivo. Caso nenhuma informação seja preenchida, o sistema continuará seguindo a regra atual, sem alterações no comportamento.

Além disso, a geração do arquivo passa a considerar a opção Optante MEI. Quando essa opção estiver marcada no cadastro, o arquivo será gerado com a codificação correta prevista na legislação. Caso não esteja marcada, o sistema manterá a geração conforme as regras já existentes.

Com essa melhoria, o arquivo DES-BH passa a refletir corretamente as informações informadas no cadastro, garantindo conformidade com o layout oficial, sem impacto para clientes que não utilizam essas opções.


04. ASSUNTOS RELACIONADOS