40 - Tributação
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| Módulo: | 40 - Tributação |
| Função: | Cadastro novos tributos |
| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue: | DDFISCAL-33287 |
Foram identificados casos em que há tributação cadastrada na rotina 4000 e o cliente, na rotina 302, possui os campos de Órgão Público preenchidos. Nesses cenários, o sistema retorna erro no momento da emissão da nota fiscal, impedindo a conclusão do processo.
Anteriormente, o campo TPOPERGOV, utilizado nos documentos fiscais de Compra Governamental, não era preenchido automaticamente, o que podia ocasionar erros durante a emissão da nota fiscal.
A partir das versões indicadas, o sistema passou a preencher automaticamente o campo TPOPERGOV com o valor 1, evitando falhas na emissão dos documentos fiscais.
O preenchimento automático ocorrerá quando o cliente possuir, em seu cadastro:
Tipo de Órgão Público informado na rotina 302;
Percentual de Redução IBS/CBS preenchido na rotina 302 e 4000.
Com essas informações corretamente cadastradas, o sistema realizará o preenchimento do campo TPOPERGOV de forma automática no momento da emissão do documento fiscal.
Orientações para o Usuário – Testes com CST 200
Para a realização dos testes, utilize exclusivamente o CST 200/200002 , pois, no momento, é a única situação tributária que considera redução de 60%.
Para que os testes funcionem corretamente, é necessário informar no cadastro do cliente um percentual de redução fictício no campo "Redução de órgão público para IBS,CBS e IS" , desde que seja maior que zero.
Essa configuração é necessária apenas para fins de teste, pois, para o ano-base de 2026, não existe percentual de redução oficial definido. O valor fictício permite que o sistema execute corretamente os cálculos e a emissão dos documentos durante os testes.
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