01. DADOS GERAIS
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| Função: | OBF50000 - Painel NFS-e |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTLGX-3986 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Realizar ajustes necessários para atender a NT 005 da NFS-e.
03. SOLUÇÃO
Alterar layout xml da NFSe prevendo novas tags e grupos previstos na NT 005 da NFSe.
- Tag IndFinal foi excluída. Gerará a tag apenas se houver dados informados na nota. Para não gerar, basta não informar o campo em tela.
- Tag IndDoacao foi inclusa. Gerará a tag caso seja informado o item como Doação.
- Grupo de informações de Estorno de crédito gEstornoCred: gerará as informações caso a nota possua cClassifTrib marcado como Estorno Crédito Presumido (sup34260). A nota deverá ser gerada pelo vdp0746, de forma Manual, informando o valor dos tributos (CBS/IBS) na tela de dados fiscais. O valor informado será gerado nas tags de estorno de crédito.
- Grupo de informações de Pagamento Antecipado: gerará as informações caso a nota tenha notas de referência de Pagamento Antecipado informadas na tela de referência.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Grupo de informações relativas aos bens móveis objetos de locação (gLocBensMoveis) não previsto.
Grupo de informações relativas a valores de dedução e redução da Base de Cálculo do IBS e da CBS referentes às operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis, e serviços médicos (gDedRedIBSCBS) não previsto.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
