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| Função: | RI0207 - Nota de Crédito |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-7004 |
A partir de 2026, a NF complementar de ICMS (inclusive para CIAP) só deve informar as tags de IBS/CBS se a NF referenciada for emitida em 2026 ou depois. Então se a nota original for anterior a 2026 não é necessário gerar tags de IBS/CBS, nem CST, nem cClassTrib. Se a nota original for de 2026 em diante é obrigatório preencher as tags de IBS/CBS, mesmo que seja apenas para indicar isenção/não incidência/imunidade.
Programa Nota de Crédito (RI0207) ajustado para permitir a geração das tags de IBS/CBS se a NF referenciada for emitida a partir de 2026.