| Produto: | |
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| Linha de Produto: | Transmissão de Documentos Eletrônicos |
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| Módulo: | |
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| País: | Brasil |
| Ticket: | 25826971 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS2-18250 |
Adequação da Reforma Tributária para Município de Alegrete - RS, Seguindo o Layout da NFS-e Nacional.
Implementado ao Município de Alegrete - RS adequação da Reforma Tributária para emissão de NFS-e , Seguindo o Layout Nacional de NFS-e.
Segue documentação: https://alegrete.govbr.cloud/NFSe.Api/swagger/ui/index#/NotaNacional e https://reformatributaria.govbr.cloud/NFSe.Api.Teste/swagger/ui/index#/

A partir de 2026, a transmissão da NFS-e exigirá obrigatoriamente o cálculo do IBS e da CBS. Consequentemente, a geração das TAGs cIndOp e cClasTrib passará a ser vinculada a esses tributos, sendo alimentada pela parametrização realizada na rotina Configurador de Tributos (FISA170). Tag NBS é relacionado ao Código da Nomenclatura Brasileira de Serviços, esta informação é oriundo do Cadastro de Produto → Complemento de Produto(Tabela SB5).
Para geração da Tag <cIndOp > a mesmo tem origem do Configurador de Tributos(FISA170). → Regras de Cálculo Documento Fiscal -->Cadastro Regras de Escrituração --> Campo Indic. Opera(CJ2_INDOP)


Para geração da Tag <cClasTrib > a mesmo tem origem do Configurador de Tributos(FISA170). → Regras de Cálculo Documento Fiscal -->Cadastro Regras de Escrituração --> Campo Class Trib. (CJ2_CSTCCT)


Para geração da Tag <NBS> a mesmo tem origem do Cadastro de Complemento de Produto(SB5) - Campo NBS(B5_NBS).

Para geração das Tag's <cTribNac> e <cTribMun> está relacionado a Código de Tributação Municipal, oriundo do Cadastro de Produto(SB1) → Campo C. Trib. Mun (B1_TRIBMUN)

Para geração das Tag's <cIntContrib> está relacionado ao Código da Atividade Econômica (CNAE) oriundo do Cadastro de Produto(SB1) → Campo CNAE (B1_CNAE):
cIntContrib>8211300</cIntContrib>: Esta tag deve ser utilizada exclusivamente no ambiente de Produção. No ambiente de Homologação, ela não deve ser preenchida. O conteúdo desta tag é específico de cada município, baseando-se na correlação entre a Lista de Serviços Municipal e o Padrão Nacional.
Segue Documentação Técnica com Atualizações da Reforma Tributária do Consumo: Grupos "IBSCBS":
A geração das tags <cIndOp> e <finNFSe> requer a aplicação da Expedição Contínua (Fiscal) de Jan/25, responsável pela criação do campo no dicionário. Adicionalmente, certifique-se de que o fonte TSSnfsexmlenv.prw esteja atualizado com a data igual ou superior a 22/01/2025 para garantir a correta integração da tag no XML via TSS. Segue PATCH para Atualização do fonte TSSnfsexmlenv.prw , contenplando a geração do cIndOp:
Segue Pacote Expedição Contínua do Fiscal, onde possui dicionário para criação do campo Campo Indic. Opera(CJ2_INDOP) : |
O Ambiente de Homologação é único para todos os clientes da GovernançaBrasil. Por esse motivo, o código IBGE utilizado nesse ambiente deve ser 3542404, que corresponde a um município cliente nosso. Encaminho a relação dos códigos que você pode utilizar no ambiente homologação: Já no ambiente de produção, deve ser utilizado o código IBGE do município emissor da NFSe. |
