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1. Sobre

A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007 atualiza e corrige o layout da NFS-e Modelo Nacional, com foco no tratamento das informações de PIS e COFINS, no reforço das regras de validação e no esclarecimento de pontos operacionais que vinham gerando interpretações divergentes após a entrada em vigor da Reforma Tributária do Consumo (RTC).

A NT promove ajustes em domínios de campos, regras de cálculo e validação, atualiza a tabela de Indicador da Operação (cIndOp) e publica novos schemas, alinhando o preenchimento da NFS-e à legislação vigente e preparando o documento para a transição ao modelo de tributação do IBS e da CBS.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

• Produção Restrita (homologação/testes): 09/02/2026 
• Produção: 09/02/2026 

3. Principais Alterações

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM:

• 12.1.2506.260

• 12.1.2510.180

• 12.1.2602.104

TSS:

• 12.1.2210:https://r.totvs.io/p/1238272 ;
• 12.1.2310:https://r.totvs.io/p/1238273 ;
• 12.1.2410:https://r.totvs.io/p/1238274 ;
• 12.1.2510:https://r.totvs.io/p/1238275 ;

Mais informações sobre atualizações do TSS: Como atualizar o TSS para atender a NT 007

OBS: A versão do TSS é independente da versão do RM.

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da Nota:

3.1 Grupo DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/

Detalhes: trib/tribFed

3.2 Grupo DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/

• O campo vRetCSLL passa a ser gerado com o somatório dos valores de retenções de PIS, de COFINS e/ou de CSLL.
• Novos CSTs passam a ser considerados na geração do grupo. O código é gerado conforme informado no tributo no item do movimento.
• Nos campos vPis e vCofins passam a ser considerados apenas os valores de PIS e COFINS não Retidos.
• Alterada a geração do campo tpRetPisCofins. Foram conservados os valores atuais aceitos para esse campo (1 e 2) e adicionados novos valores de 3 a 9 e 0.

A regra para geração do campo é a seguinte:

Detalhes: trib/tribFed e tribFed/piscofins

3.3 Grupo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib

Alterada a regra de geração do grupo para ser possível a geração do subgrupo vTotTrib mesmo que todos seus valores estejam zerados.

Detalhes: trib/totTrib e totTrib/vTotTrib

4. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 007 publicada no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

5. Documentação completa

O Layout completo de integração com a NFS-e Nacional pode ser consultado nesta página.