01. DADOS GERAIS

Produto:TOTVS - Folha de Pagamento
Linha de Produto:

Linha RM

Segmento:

RH

Módulo:

TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento (LABORE)

Função:DIRF 2026 - Órgão Público Portaria RFB nº 632
País:Brasil
Ticket:


Issue:DRHROTRM-17626

02. VERSÕES

A partir dos patches:

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025, que institui o Programa Receita Social de Autorregularização, direcionado aos órgãos públicos da União, Estados e Municípios que enfrentam dificuldades técnicas para realizar a escrituração das informações no eSocial. Diante disso se faz necessário permitir a geração da DIRF o ano-base 2026 (ano-calendário 2025) para essa situação.

04. SOLUÇÃO

O sistema passou a permitir a geração da DIRF ano-calendário 2025 para atender ao disposto na Portaria RFB nº 632.

Para que a geração esteja em conformidade com a definição prevista na Portaria, após a geração do arquivo da DIRF será necessário realizar um ajuste manual no arquivo.

Deverá ser editada a primeira linha do arquivo, alterando o campo “Identificador de estrutura do leiaute”, informando o código específico fornecido pela Receita Federal, uma vez que esse código é único por cliente.

A alteração deve ser realizada nas posições 7 a 13 do registro, conforme demonstrado abaixo:


Exibindo image.png


Exibindo image.png 


05. ASSUNTOS RELACIONADOS