01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A LC 224 trouxe alteração na sistemática de apuração do PIS e da COFINS, reduzindo o benefício aplicado aos produtos classificados como isentos ou com alíquota zero, exceto os itens da cesta básica.

Com essa mudança, os produtos comercializados com CST 04 (monofásico – revenda a alíquota zero) e CST 06 (alíquota zero) passam a gerar um débito calculado após a emissão do documento fiscal, aplicando-se as alíquotas de 0,165% para PIS e 0,76% para COFINS.

Os valores apurados devem ser informados nos registros M220 (PIS) e M620 (COFINS) da EFD-Contribuições, refletindo seus efeitos na apuração mensal das contribuições.

03. PRÉ-REQUISITOS

Cadastro da tabela com as alíquotas do PIS e COFINS para o mês / ano correspondente:

Código: 309
Acesso: MM/AA
Conteúdo 1: Alíquota do PIS
Conteúdo 2: Alíquota do COFINS

04. SOLUÇÃO

Foram alterados os seguintes programas do módulo Fiscal para demonstrar a chave eletrônica de NFSe:

• Inclusão da chave eletrônica de NFSe (FISC_CHV_NFS) na tabela de nota fiscal do Fiscal Mensal (AA1FFISC)
• Alteração no programa de conversão das tabelas do Fiscal Mensal (PROC_FIS_FFI_CONV), para inclusão do novo campo nas tabelas mensais
• Inclusão do novo campo no programa de importação das notas fiscais para o Fiscal Mensal (PC_FIS_MES)
• Alteração do programa Extra Fornecedor (VGLMMENU) para exibição da chave eletrônica
• Alteração do programa de Registros Fiscais (VGLMFISX) para exibição da chave eletrônica
• Alteração do programa do Fiscal Mensal (VGLFFISC) para exibição da chave eletrônica

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.07, atualizar para o service pack 25.07.037 ou superior.

Se estiver na versão 26.01, atualizar para o service pack 26.01.008 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documentação inexistente.