| Produto: | Datasul |
|---|---|
| Segmento: | Manufatura |
| Módulo: | MLF - Configurador Layout Fiscal |
| Função: | LF0226 - Geração do Arquivo ECF LF0203 - Manutenção/Consulta das tabelas de Informações Fiscais |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANCON1-21043 DMANCON1-21168 DMANCON1-21171 DMANCON1-21172 DMANCON1-21173 DMANCON1-21112 |
Realizar as alterações no layout da ECF para a entrega em 2026, referente ao ano-calendário 2025.
Requisitos:
-Estar nos patches 12.1.2507.14, 12.1.2511.8 ou 12.1.2603.2
-Importar o layout 40 pelo programa LF0301. Verificar procedimentos em: Cross Segmentos - Linha Datasul - ECF - Importação Leiaute.
No produto da linha Datasul, foram implementadas as alterações necessárias para a geração do arquivo da ECF - Escrituração Contábil Fiscal, conforme o novo layout disponibilizado pela Receita Federal, a ser utilizado na entrega das informações a partir do ano-calendário 2025. As principais mudanças são as seguintes:
Versão do Layout:
Na tela do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226, no campo Versão, deve ser informado o código 0012 - Ano-calendário 2025.
Registro 0020: Parâmetros Gerais
No Registro 0020, houve a inclusão dos campos 31 - POSSUI_CEBRAS e 32 - CEBAS.
Importante: Esses campos somente são habilitados a partir do Ano-calendário 2025 - Layout Versão 0012.
No Registro 0020, houve a exclusão do campo 31 – IND_PR_TRANSF. Dessa forma, a partir do Layout 12, o Indicador de Preço de Transferência (IND_PR_TRANSF) será automaticamente considerado com o valor “S” - Sim, permanecendo preenchido de forma automática e desabilitado para edição.
Mais detalhes, verifique a documentação do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226.
Bloco X - Informações Econômicas
Com a exclusão do campo IND_PR_TRANSF - Indicador de Preço de Transferência do Registro 0020, a partir da versão 0012 – Ano-calendário 2025, torna-se obrigatório o preenchimento dos Registros X360, X365, X366, X370, X371, X375A, X375B, X375C, X375D e X375E para o ano-calendário 2025.
Essa obrigatoriedade decorre da aplicação da Lei nº 14.596/2023 e da Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, que estabeleceram novas regras de preço de transferência, tornando sua aplicação obrigatória para todos os contribuintes a partir do ano-calendário 2024.
Ressalta-se que o contribuinte pode optar pela aplicação antecipada dessa legislação já no ano-calendário 2023, desde que exerça a opção na forma prevista no art. 69 da Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023.
Bloco Y - Informações Gerais
Houve a inclusão do registro Y730 - Identificação de Donatários/Destinatários de Deduções do IRPJ/CSLL, o qual deve ser digitado pelo programa Manutenção/Consulta das Informações Fiscais - LF0203, Layout Escrituração Contábil Fiscal, nova opção Y730 - DWF Dest Deduc IRPJ CSLL - Ident Destinatário Deduções IRPJ/CSLL. Conforme informações digitadas no LF0203, o programa Gerador Arquivo ECF - LF0226 irá gerar os dados para entrega da ECF - Escrituração Contábil Fiscal.
📌 Importante: Veja o comunicado na página do Comunica Controladoria Datasul sobre a ECF 2026 - Ano Calendário 2025.
Conteúdos Relacionados:
Consulte mais informações através dos links abaixo:
Documentação Datasul:
Documentação Governo: