VDP696/VDP10068 - Configuração fiscal
VDP0746 - Faturamento Manual
OBF40000 - Painel NFe
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| Função: | VDP696/VDP10068 - Configuração fiscal VDP0746 - Faturamento Manual OBF40000 - Painel NFe |
| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTLGX-4601 |
Necessidade de alterações para atender o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que regulamenta a emissão de Notas Fiscais de Débito (Finalidade 6) para operações de faturamento antecipado e regularização de estoque, criando CFOPs específicos para estas operações.
VDP0696/VDP10068 - Alterada configuração fiscal dos tributos para incluir o adicional do CFOP para os novos tributos da Reforma Tributária.
VDP0746 - Alterado faturamento para gravar o respectivo CFOP na fat_nf_item_fisc para cada tributo, conforme o parametrizado na configuração fiscal.
OBF40000 - Alterado para gravar na tag <CFOP> o respectivo CFOP conforme parametrizado na configuração fiscal.
A seleção do CFOP selecionará o MAX(cod_fiscal) encontrado, pois a tag <CFOP> é única por item/sequencia.
Anteriormente, quando a nota não tinha ICMS destacado e não encontrava dados do código fiscal para os novos tributos, o sistema alimentava a tag <CFOP> com dados fixos, para evitar erro no XML. Sendo os valores utilizados anteriormente como 5949 (dentro do estado), 6949 (fora do estado) e 7949 (exportação), a partir dessa atualização é necessário informar o CFOP para os tributos para que não ocorra falha de schema.