01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

html.mof.fiscalDocument / html.mof.assistedTaxAssessment

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKRTDTS-7736 / DBACKRTDTS-7737 / DBACKRTDTS-7751


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Em 30/10/2025 foi publicada a NT 2025.002 v1.30, alterando e substituindo as versões anteriores da mesma. Foram identificadas alterações em itens que impactam diretamente em Obrigações Fiscais, sendo assim, faz-se necessário implementá-las.

gEstornoCred: O grupo foi criado para anulação de crédito dos novos tributos, já que a LC 214/2025 determina que o IBS e CBS não incidem sobre doações sem contraprestação em benefício do doador.

Esse grupo também será usado para destacar o valor dos impostos em caso de Perda em Estoque.

03. SOLUÇÃO

Incluidos novos campos e validações nos programas (html.mof.fiscalDocument) - Manutenção Documentos Fiscais e (html.mof.assistedTaxAssessment) - Conferência Apuração Assistida, para que eles sejam adequados às novas necessidades.


Criado novo campo para suprir as necessidades de armazenar os parâmetros e controlar as requisições realizadas.


DatabaseTable NameLabelDescription
movdisit-doc-fiscItens Documento FiscalItens dos Documentos Fiscais
Field NameData TypeFormatLabelColumn LabelDescripton/Help TextMandatory
estorno-credLOGICALYES/NOEst. CréditoEstorno Crédito Indica se o item possui estorno de crédito de IBS/CBSNO

Campo Estorno de Crédito:

Foi incluído no programa (html.mof.fiscalDocument) - Manutenção Documentos Fiscais, na capa dos itens, o novo campo Estorno de Crédito, ao lado do campo Doação, que pode ser usado para alterar o valor do campo it-doc-fisc.estorno-cred. 


Importação do campo Estorno de Crédito:

Na funcionalidade de importação, do programa Documentos Fiscais Web (html.mof.fiscalDocument), foi realizada a inserção do novo campo Estorno de Crédito.


Exportação do campo Estorno de Crédito:

O campo Estorno Crédito foi incluído no planilha de exportação gerada pelo programa (html.mof.assitedTaxAssessment) - Conferência Apuração Assistida, na aba Itens, que é gerada quando parametrizada a opção de geração Detalhada:


Nova validação para documento com finalidade Débito e tipo 7 – Perda em Estoque:

Para documentos cuja Finalidade de Emissão da NF-e seja NF-e Nota de Débito, e cujo Tipo da Nota fiscal de Débito seja 7 - Perda em Estoque, na edição/visualização dos itens, são habilitados apenas os campos Class Trib, CST e Valor Tributo para os tributos CBS, IBS UF e IBS Mun. Os demais campos deixam de ser apresentados.



04. ASSUNTOS RELACIONADOS