html.mof.fiscalDocument - Documentos Fiscais
DBACKRTDTS-7744
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| Função: | html.mof.fiscalDocument - Documentos Fiscais |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-7744 |
Em 30/10/2025 foi publicada a NT 2025.002 v1.30, alterando e substituindo as versões anteriores da mesma. Foram identificadas alterações em itens que impactam diretamente em Obrigações Fiscais, sendo assim, faz-se necessário implementá-las.
gEstornoCred: O grupo foi criado para anulação de crédito dos novos tributos, já que a LC 214/2025 determina que o IBS e CBS não incidem sobre doações sem contraprestação em benefício do doador.
Esse grupo também será usado para destacar o valor dos impostos em caso de Perda em Estoque.
Incluidos novos campos e validações nos programas (html.mof.fiscalDocument) - Manutenção Documentos Fiscais e (html.mof.assistedTaxAssessment) - Conferência Apuração Assistida, para que eles sejam adequados às novas necessidades.
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