Manutenção, Legislação ou Inovação
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| Tipo de Documento: | Manutenção, Legislação ou Inovação |
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| Caminho: | Caminho > da > aplicação. |
| Função: | Nome da Rotina + código (se existir) |
| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
Em elaboração.
Necessidade de adequação do ERP à Lei Complementar nº 224/2025 e às orientações da Nota Técnica nº 012/2026. O objetivo é viabilizar a apuração e o lançamento dos ajustes de PIS/COFINS (registros M220/M225) de forma célere e segura.
Dessa forma, foi disponibilizada uma nova aplicação que consolida documentos fiscais elegíveis e permite a importação de itens via arquivo sequencial para compor a base de cálculo dos ajustes e geração dos lançamentos na apuração e nos registros M220/M225 e M620/M625 da EFD Contribuições.
Sem esta rotina, o usuário teria que calcular manualmente os valores de ajuste e realizar lançamentos diretamente na apuração e no SPED, aumentando o risco de erros de conformidade fiscal e perda de produtividade.
Exemplo de utilização: se a empresa precisa processar a referência 04/2026, ela importa o arquivo de produtos elegíveis, o sistema cruza com os documentos fiscais da referência e gera automaticamente o valor de ajuste para os registros M220/M225 e M620/M625 na apuração e SPED Contribuições.
Existência de apuração de PIS/COFINS aberta para o período selecionado.
Documentos fiscais de saída devidamente escriturados no período.
Arquivo sequencial (.seq) de produtos elegíveis conforme layout definido.
Usuário com permissão de acesso à nova rotina Geração dos Ajustes M220/M225 – LC 224.
Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta. |
Foi disponibilizada a aplicação Geração dos Ajustes M220/M225 – LC 224, no menu do módulo Fiscal, XX.. :
Foram implementados os campos para definição das alíquotas de PIS e COFINS a serem calculadas para as operações.
Foram criadas abas para visualização de dados: Sintético, Analítico e Produtos.
Adição de travas de segurança contra duplicidade e validação de período aberto.
Passo a passo:
Acesse a rotina e informe o Período (Mês/Ano) e a(s) Empresa(s).
Informe as alíquotas de PIS e COFINS nos campos correspondentes.
Utilize o botão Importar arquivo produtos (seq) para carregar a lista de itens elegíveis.
Clique em Gerar para que o sistema processe previamente os valores.
Confira os dados nas abas Sintético (resumo por CST) e Analítico (detalhe por documento).
Clique em Lançar na apuração para efetivar os registros M220/M225.
Exemplo de utilização:
Imagem 1 - Nova interface da rotina com filtros de período, empresa e campos de alíquotas destacados.
Imagem 2 - Importação de arquivo de produtos
Imagem 2 - Visualização dos valores consolidados por CST, Base de Cálculo e Impostos calculados
Imagem 3 - Demonstração da rastreabilidade e mensagens de validação
(ex: aviso de apuração fechada).
imagem da apuração
Imagem 4 - Visualização dos registros M220/M225 gerados automaticamente com a origem "LC 224".
Imagem 5 - Exemplo da geração no arquivo do SPED Contribuições
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Se estiver na versão XX.XX, atualize para o service pack XX.XX.XXX ou superior.