Manutenção
Módulo Fiscal, menu Cadastros > ICMS/ST > Tabela de Informações Adicionais da Apuração - FIS00152
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| Tipo de Documento: | Manutenção |
| Módulo: | Fiscal |
| Caminho: | Módulo Fiscal, menu Cadastros > ICMS/ST > Tabela de Informações Adicionais da Apuração - FIS00152 |
| Função: | Tabela de Informações Adicionais da Apuração - FIS00152 |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPFISAPU-19402 |
Foi identificada uma inconsistência na geração do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em relação ao preenchimento das informações de benefício fiscal. O sistema estava programado para alocar códigos de benefício do tipo "Diferido" exclusivamente em um campo específico (<cBenef_RBC>), ignorando a tag principal exigida pela SEFAZ em determinados cenários.
Essa falha impedia a emissão correta de notas fiscais em operações com CST 020 (Redução de Base de Cálculo) que não possuíam diferimento. Nesses casos, a informação obrigatória de benefício fiscal era omitida ou preenchida em campo incorreto, causando erros de validação junto à SEFAZ ou inconsistências no arquivo enviado ao fisco.
Para que esta correção funcione conforme o esperado, certifique-se de que as tabelas de benefícios fiscais e os códigos de ajuste EFD estejam devidamente cadastrados e vinculados às regras fiscais da sua operação.
DT Tributação por UF - Recurso para configurar mais de um Código de benefício fiscal
DSUPFISAPU-12054 DT Cadastro de Tabela de Ajustes Fiscais
Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta. |
Foi implementada uma melhoria na lógica de geração das tags de benefício fiscal para atender à Nota Técnica 2019.001. O sistema agora utiliza uma hierarquia de prioridade inteligente para buscar e preencher os códigos de benefício, garantindo que a informação seja alocada no campo correto de acordo com a operação realizada.
Com essa alteração, o sistema passa a tratar automaticamente três cenários principais:
Operações com Cumulatividade (Diferimento + RBC): Preenche corretamente as tags de Diferimento e de Redução de Base de Cálculo de forma simultânea.
Operações apenas com RBC (CST 020): Garante que o código de benefício seja enviado na tag principal exigida pela SEFAZ, eliminando erros de validação.
Operações apenas com Diferimento (CST 051): Mantém o preenchimento correto conforme a legislação vigente.
Hierarquia de Busca Automática:
A partir desta versão, o sistema prioriza a busca dos códigos na seguinte ordem:
1º Códigos do tipo Normal;
2º Códigos do tipo Diferido;
3º Códigos do tipo Presumido.
Se estiver na versão 25.07, atualize o sistema para a service pack 25.07.xxx ou superior.
Se estiver na versão 26.01, atualize o sistema para a service pack 26.01.xxx ou superior.