CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
O evento 211130 – Imobilização de Item tem como finalidade comunicar ao Fisco que um item adquirido por meio de uma Nota Fiscal Eletrônica foi incorporado ao ativo imobilizado da empresa.
Esse evento é de responsabilidade do destinatário da NF-e, sendo parte das exigências da Reforma Tributária, conforme definido nas Notas Técnicas da NF-e. Sua geração permite identificar que o bem não será destinado à revenda ou consumo imediato, mas sim ao uso permanente na operação da empresa .
No contexto do Protheus/TAF, a integração com o Monitor de Eventos possibilita:
- Centralizar a gestão dos eventos fiscais;
- Automatizar (ou facilitar) o envio do evento ao governo;
- Controlar status de processamento (gerado, enviado, autorizado ou rejeitado);
- Garantir rastreabilidade entre:
- Documento de entrada (NF-e);
- Bem do ativo imobilizado;
- Evento fiscal transmitido.
A integração ocorre a partir do momento em que o bem é classificado e incorporado ao ativo, permitindo que o sistema gere ou disponibilize o evento 211130 no Monitor de Eventos.
Principais características do evento
- Código do evento: 211130
- Tipo: Evento da NF-e
- Autor: Destinatário da NF-e
- Finalidade: Informar a imobilização de item no ativo
- Base legal/técnica: NT 2025.002 (Reforma Tributária)
02. PRÉ-REQUISITOS PARA INTEGRAÇÃO DO EVENTO 211130 AO MONITOR DE EVENTOS
Para a correta utilização da integração do evento 211130 com o Monitor de Eventos, é necessário que os seguintes pré-requisitos sejam atendidos:
- O ambiente deve estar atualizado com o último pacote do TAF e do Backoffice Protheus, contemplando tanto os fontes quanto o dicionário de dados.
- A ferramenta Monitor de Eventos (TAF) deve estar devidamente configurada e operacional.
- O SmartSchedule deve estar ativo, com o serviço do TSI devidamente habilitado.
- O módulo de Ativo Fixo deve estar operando com a funcionalidade do Configurador de Tributos ativa. Além disso, o campo N1_IDTRIB deve estar corretamente preenchido com o identificador do tributo proveniente da Nota Fiscal de Entrada que originou o bem.
- A Nota Fiscal de Entrada responsável pela geração do bem deve:
- Possuir a chave eletrônica devidamente preenchida na tabela SF1;
- Ter gerado os tributos CBS, IBS ou ambos.
- Estar obrigatoriamente integrada ao TAF, com registro correspondente na tabela C20.
- O campo N1_IDEVTAF deve existir na base de dados e estar sem preenchimento, permitindo que o sistema realize o controle da geração do evento.
- O parâmetro MV_AFEVTAF deve estar habilitado (configurado com valor igual a "1"), permitindo a integração com o Monitor de Eventos.
Para que o campo N1_IDTRIB seja corretamente preenchido, é necessário que a integração entre o Configurador de Tributos e o SIGAATF esteja ativa. Essa integração é habilitada por meio do parâmetro MV_VLATFCT.
O conteúdo desse parâmetro pode ser configurado conforme a necessidade: - Pode assumir o mesmo valor do parâmetro MV_VLRATF, caso se deseje manter o comportamento atual de cálculo dos impostos legados (ICMS/IPI), mesmo com a integração ativa;
- Ou pode seguir integralmente as definições do Configurador de Tributos, caso os impostos (legados e/ou novos, como CBS/IBS) já estejam devidamente configurados.
Para um melhor entendimento sobre a ativação desse parâmetro e sobre o novo mecanismo de cálculo do valor do ativo imobilizado com uso do Configurador de Tributos, recomenda-se consultar a documentação: Valor do Ativo Imobilizado na Reforma Tributária: utilização do Configurador de Tributos |
03. INFORMAÇÕES QUE SERÃO UTILIZADAS PARA INCLUSÃO DE UM NOVO EVENTO
Atendidos os pré-requisitos descritos anteriormente, ao realizar a Classificação do Ativo por meio da rotina ATFA240, o sistema efetuará automaticamente a integração do evento 211130 – Imobilização de Ativo com o TAF, conforme descrito abaixo:
- A chave da Nota Fiscal de Entrada (F1_CHVNFE) que originou o ativo imobilizado será utilizada como base para a integração. Essa informação será empregada para localizar o documento correspondente na tabela C20 do TAF (C20_CHVELE), permitindo a correta vinculação do evento.
- A partir dessa identificação, o sistema realizará a gravação das informações no Monitor de Eventos (tabela T7A):
- T7A_CHVNF será preenchido com o conteúdo de C20_CHVNF;
- T7A_CHVELE será preenchido com C20_CHVELE, ou, na ausência deste, com F1_CHVNFE.
- O campo T7A_EST será preenchido com base no conteúdo do campo M0_ESTENT, correspondente ao estado da filial logada.
- O campo T7A_TPAUT será definido com valor 2, indicando que se trata de um evento de responsabilidade exclusiva do destinatário.
- O campo T7A_TPEVEN será preenchido com o valor fixo 211130, correspondente ao evento de imobilização de ativo.
- Em relação aos itens do evento (tabela T7C):
- O campo T7C_ITEM será preenchido com o conteúdo de D1_ITXML da Nota Fiscal de Entrada. Caso este esteja em branco, será utilizado o campo D1_ITEM como alternativa;
- O campo T7C_QUANT será preenchido com o conteúdo de N1_QUANTD, representando a quantidade imobilizada;
- A unidade de medida (T7C_UM) será obtida a partir do campo D1_UM da Nota Fiscal de Entrada que originou o bem, uma vez que essa informação não está disponível diretamente no cadastro do ativo.
- O campo T7C_CODTRI será preenchido com base nas informações tributárias já existentes no TAF, oriundas da integração das notas fiscais (tabelas C20 e C35). Nesse caso, o sistema apenas recupera e reaproveita o código do tributo já registrado.
- Os valores de CBS e IBS serão levados para o campo T7C_VALOR, de acordo com o respectivo conteúdo de T7C_CODTRI.
Ou seja, o valor informado será sempre correspondente ao tributo identificado (exemplo: se o código for de CBS, o valor será o de CBS). Como os valores tributários não são armazenados diretamente no cadastro do ativo, o sistema realiza a busca dessas informações por meio do Configurador de Tributos, utilizando o campo N1_IDTRIB, que contém o identificador (D1_IDTRIB) da Nota Fiscal de Entrada que originou o bem.
Os valores de CBS e IBS seguirão a regra de Desmembramento do Ativo (F4_BENSATF). - Quando Desmembramento do Ativo configurado como “Sim”, o valor enviado ao TAF corresponderá apenas à quantidade unitária (1) do item da Nota Fiscal de Entrada que gerou o bem;
- Quando Desmembramento do Ativo configurado como “Não”, será considerado o valor total do imposto gerado do item da Nota Fiscal de Entrada que gerou o bem;
Como observação adicional, caso existam Notas de Garantia Estendida ou Notas de Serviços registradas na tabela SF8 contendo valores de CBS e/ou IBS, esses montantes serão considerados e somados aos valores enviados ao TAF. A mesma regra se aplica às notas de CT-e (Complemento de Frete), cujos valores de impostos também serão agregados. |
04. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO DE INCLUSÃO DO EVENTO 211130
Primeiramente, garanta que todos os Pré-Requisitos citados anteriormente estejam de acordo, e após isso insira uma Nota de Entrada via MATA103, que possui integração com o Ativo Fixo e com o Configurador de Tributos, seguindo como exemplo a imagem abaixo:
Após rodar o Job do TSI (do TAF), a tabela C20 será alimentada com a nota criada:
Agora que a integração da nota com o TAF foi efetuada com sucesso, basta efetuar a classificação do Ativo normalmente através da rotina ATFA240:
O sistema processará a integração normalmente
05. ASSUNTOS RELACIONADOS