01. DADOS GERAIS
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| Função: | SUP20117 - Cadastro complementar do fornecedor - Produtor rural FIN10124 - Conversor para o parâmetro perc_inss_rural_empregador FIN10125 - Conversor para o parâmetro perc_rat_rural_empregador FIN10126 - Conversor para o parâmetro perc_senar_rural_empregador FIN10127 - Conversor para o parâmetro tip_val_inss_rural_empregador FIN80038 - API de manutenção de impostos FIN30092 - Manutenção da tabela de retenção do INSS rural (FUNRURAL) FIN80172 - Gera arquivo integração TAF entrada T154 financeiro CAP5440 - Função de inclusão dos impostos SUP1015 - Integração do TAF - Suprimentos OBF12050 - Prepara os dados para os livros de entrada |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFINLGX-26619 DMANFINLGX-26618 DMANFINLGX-26614 DMANFINLGX-26628 DMANFINLGX-26620 DMANFINLGX-26631 DMANFINLGX-26630 DMANFINLGX-26629 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme art. 4º, § 4º, inciso VI, da Lei Complementar nº 224, de 2025, as alíquotas devem ser elevadas em 10% no caso do produtor rural ser um “empregador”, já quando o produtor rural for um “segurado especial” a alíquota será mantida sem a adição de 10%.
Produtor Rural Pessoa Física (Grande Produtor/Empregador)
Este é o caso do produtor com CNPJ (Inscrição Estadual) que é tributado pelo CPF. O impacto da LC 224 elevou o componente INSS/RAT de 1,30% para 1,43%.
| Componente do Tributo | Alíquota Anterior | Nova Alíquota (LC 224) | Destino Contábil/Fiscal |
| INSS (Previdência) | 1,20% | 1,32% | Guia de Previdência / Reinf |
| RAT | 0,10% | 0,11% | Guia de Previdência / Reinf |
| SENAR | 0,20% | 0,20% | Guia Terceiros (Exceção LC 224) |
| TOTAL RETIDO | 1,50% | 1,63% | Valor deduzido do Fornecedor |
Segurado Especial / Pequeno Produtor
Para manter o teto de 1,50%, o governo ajustou internamente os percentuais, mas o corte de 10% no incentivo aumentou a parte previdenciária.
| Componente do Tributo | Alíquota Anterior | Nova Alíquota (LC 224) | Destino Contábil/Fiscal |
| INSS (Previdência) | 1,20% | 1,20% | Guia de Previdência / Reinf |
| RAT | 0,10% | 0,10% | Guia de Previdência / Reinf |
| SENAR | 0,20% | 0,20% | Guia Terceiros (Conforme categoria) |
| TOTAL RETIDO | 1,50% | 1,50% | Valor deduzido do Fornecedor |
03. SOLUÇÃO
1) Criado na rotina SUP20117 - Cadastro do produtor rural do fornecedor o campo Tipo de fornecedor rural PF com os tipos:
- 1 - Segurado Especial (Economia Familiar)
- 2 - Produtor Rural PF (Grande produtor/Empregador)
2) Criados parâmetros a serem acessados no log00087 - Manutenção de Parâmetros, pelo caminho LOGIX FINANCEIRO \ TRIBUTOS/IMPOSTOS \ GERAIS.
- fin10124 - perc_inss_rural_empregador
Descrição: Percentual para Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural pessoa física (Patrão/Empregador).
Help: Informar a alíquota de 1,32% referente a Contribuição Previdenciária (Cota Patronal) a ser retida no recebimento de mercadorias de Produtores Rurais PF (Grandes produtores/Empregador).
- fin10125 - perc_rat_rural_empregador
Descrição: Percentual para contribuição destinada ao financiamento decorrente dos riscos de ambiente do trabalho.
Help: Informar o percentual de 0,11% referente aos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção e a aquisição de produção de produtor rural pessoa física (grande produtor/Empregador).
- fin10126 - perc_senar_rural_empregador
Descrição: Percentual de contribuição destinada ao SENAR.
Help: Informar a alíquota de 0,20% da contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) sobre a aquisição de produção rural de pessoa física (grande produtor/Empregador).
- fin10127 - tip_val_inss_rural_empregador
Descrição: Tipo de valor para retenção do FUNRURAL incidente sobre a aquisição de produção de produtor rural pessoa física (Patrão/Empregador).
Help: Informar o ajuste financeiro para retenção do FUNRURAL incidente sobre a aquisição de produção de produtor rural pessoa física (grande produtor/Empregador).
Nota: O tipo de valor deve estar previamente cadastrado no programa fin30030 (Tipo de valor) com o percentual igual a 1,63%.
3) Alteração da função FIN80038 - API Manutenção de Impostos para prever a leitura dos novos parâmetros e efetuar a gravação dos valores do INSS, GILRAT e SENAR para o grande produtor/empregador pessoa física.
4) Alteração do FIN30092 - Manutenção do FUNRURAL para prever a seleção dos parâmetros do Funrural e do novo campo do tipo de produtor rural pessoa física para possibilitar o cálculo dos valores do INSS/GILRAT/SENAR.
5) Alterada a função FIN80172 - Integração TAF entrada T154 financeiro para prever a seleção dos novos parâmetros e refazer o cálculo do INSS/GILRAT/SENAR conforme os novos percentuais e gravar o arquivo T154AF quando tiver processo judicial.
6) A função CAP5440 - Função de inclusão dos impostos foi ajustada para prever a leitura dos novos parâmetros e recalcular o INSS/GILRAT/SENAR conforme os novos percentuais .
7) Alterada a função o SUP1015 - Integração do TAF - Suprimentos para prever a seleção dos novos parâmetros e refazer o cálculo do INSS/GILRAT/SENAR conforme os novos percentuais e gravar os arquivos T013AP e T015AE referente aos impostos.
8) Ajustada a rotina OBF12050 - Preparação dos livros de entrada para selecionar os novos parâmetros e recalcular se for necessário o INSS/GILRAT/SENAR conforme os novos percentuais e gravar na tabela obf_fiscal_ent_tributo.
