01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF17000 - Apuração PIS/COFINS

País:

Brasil

Requisito/Story/Issue  :

DBACKFISUST-6716 / DBACKFISUST-6727 / DBACKFISUST-6728

Liberação Especial 32 bits:
Liberação Especial 64 bits:


02. SITUAÇÃO


NOTA TÉCNICA Nº 012 2026 - ORIENTAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE PIS/COFINS para redução linear de incentivos e benefícios referente a Lei Complementar nº 224, de 2025 – EFD-Contribuições. Escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 01/04/2026.

A demonstração dos valores de PIS/Cofins ajustados à redução dos benefícios será efetuada através dos registros de ajustes e respectivas regras de escrituração atualmente disponíveis no leiaute da EFD-Contribuições:


• Registro M110: Ajustes do Crédito de PIS/Pasep Apurado
• Registro M115: Detalhamento dos Ajustes do Crédito de PIS/Pasep Apurado
• Registro M220: Ajustes da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
• Registro M225: Detalhamento dos Ajustes da Contribuição Para o Pis/Pasep Apurada
• Registro M510: Ajustes do Crédito de Cofins Apurado
• Registro M515: Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Cofins Apurado
• Registro M620: Ajustes da Cofins Apurada
• Registro M625: Detalhamento dos Ajustes da Cofins Apurada

Os valores encontrados devem ser escriturados como ajustes de acréscimo nos Registros M220, para o PIS, e M620, para a Cofins, viabilizando a correta recomposição parcial da carga tributária, conforme exigido pela legislação. 

Ref.: https://midias-sites.totvs.com/espacolegislacao/wp-content/uploads/2026/04/NOTA-TECNICA-No-012-2026-ORIENTACAO-PARA-OS-CONTRIBUINTES-DE-PIS_COFINS-LC-224.pdf



03. SOLUÇÃO


Soluções Implementadas para Atender à NT nº 012/2026 - ORIENTAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE PIS/COFINS:







OBF17000 (Apuração PIS/COFINS)  → Cadastros → Ajuste de Crédito/Contribuição:


Todos os ajustes gerados no Bloco M em relação à redução linear de incentivos e benefícios poderão ser consultados nessa tela de Ajuste de Crédito/Contribuição no OBF17000 - Apuração PIS/COFINS.

No campo "Texto 1" é registrado a descrição do ajuste que será informado nos registros M110, M510, M220 e M620.

No campo "Número do documento" é registrado a Chave da NFe quando for um ajuste de nota fiscal de Saída e o Ato Concessório quando for um ajuste de nota fiscal de Entrada conforme estabelecido na NT 12/2026.

















04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

 LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

EFD REINF – Retorno da alíquota de CPRB

OBF15000: Procedimento para enviar as informações ao TAF para gerar o evento R-2060 - CPRB - no EFD REINF

OBF17000 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

EFD REINF - R2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

Tutorial do Reinf no Logix




<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}

.aui-tabs.horizontal-tabs>.tabs-menu>.menu-item.active-tab a::after { 
	background: #FF9900; !important 
}

.menu-item.active-tab { 
	border-bottom: none !important; 
}

</style>