01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF17000 - Apuração PIS/COFINS

País:

Brasil

Requisito/Story/Issue  :

DBACKFISUST-6716 / DBACKFISUST-6727 / DBACKFISUST-6728

Liberação Especial 32 bits:
Liberação Especial 64 bits:


02. SITUAÇÃO


NOTA TÉCNICA Nº 012 2026 - ORIENTAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE PIS/COFINS para redução linear de incentivos e benefícios referente a Lei Complementar nº 224, de 2025 – EFD-Contribuições. Escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 01/04/2026.

A demonstração dos valores de PIS/Cofins ajustados à redução dos benefícios será efetuada através dos registros de ajustes e respectivas regras de escrituração atualmente disponíveis no leiaute da EFD-Contribuições:


• Registro M110: Ajustes do Crédito de PIS/Pasep Apurado
• Registro M115: Detalhamento dos Ajustes do Crédito de PIS/Pasep Apurado
• Registro M220: Ajustes da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
• Registro M225: Detalhamento dos Ajustes da Contribuição Para o Pis/Pasep Apurada
• Registro M510: Ajustes do Crédito de Cofins Apurado
• Registro M515: Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Cofins Apurado
• Registro M620: Ajustes da Cofins Apurada
• Registro M625: Detalhamento dos Ajustes da Cofins Apurada

Os valores encontrados devem ser escriturados como ajustes de acréscimo nos Registros M220, para o PIS, e M620, para a Cofins, viabilizando a correta recomposição parcial da carga tributária, conforme exigido pela legislação. 

Ref.: https://midias-sites.totvs.com/espacolegislacao/wp-content/uploads/2026/04/NOTA-TECNICA-No-012-2026-ORIENTACAO-PARA-OS-CONTRIBUINTES-DE-PIS_COFINS-LC-224.pdf



03. SOLUÇÃO


Soluções Implementadas para Atender à NT nº 012/2026 - ORIENTAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE PIS/COFINS:



OBF17000 (Apuração PIS/COFINS)  → Cadastros → Códigos de Crédito/Contribuição:



OBF17000 (Apuração PIS/COFINS)  → Cadastros → Configuração de Crédito/Contribuição:






OBF17000 (Apuração PIS/COFINS)  → Processamento → Registro Complementar:


Todos os cenários existentes em relação à redução linear de incentivos e benefícios deverão ser parametrizados na tela "Registro Complementar" do OBF17000 - Apuração PIS/COFINS.

A Legislação deve ser informado = "NT 12/2026" e o Registro = "ALIQ".



Os campos ITEM, SIT_TRIBUTARIA (CST), COD_CLASS_FISC (NCM), COD_GRUPO_DESP e COD_NAT_OPER devem ser informados para identificar quais notas fiscais serão selecionadas nessa situação para realizar a apuração com redução linear de incentivos e benefícios.

O campo GRUPO_FISCAL é obrigatório, deve ser relacionado nesse campo um grupo criado especificamente para a apuração com redução linear de incentivos e benefícios. 

Os campos ALIQUOTA_PIS e ALIQUOTA_COFINS devem ser preenchidos com valore maior ou igual a zero.

O campo PERCENT_REDUCAO deve ser ser um valor maior que zero. 

O campo BASE_LEGAL é obrigatório quando o GRUPO_FISCAL for do tipo de dado "Notas Fiscais de Entrada".








OBF17000 (Apuração PIS/COFINS)  → Cadastros → Ajuste de Crédito/Contribuição:


Todos os ajustes gerados no Bloco M em relação à redução linear de incentivos e benefícios poderão ser consultados nessa tela de Ajuste de Crédito/Contribuição no OBF17000 - Apuração PIS/COFINS.

No campo "Texto 1" é registrado a descrição do ajuste que será informado nos registros M110, M510, M220 e M620.

No campo "Número do documento" é registrado a Chave da NFe quando for um ajuste de nota fiscal de Saída e o Ato Concessório quando for um ajuste de nota fiscal de Entrada conforme estabelecido na NT 12/2026.

















04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

 LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

EFD REINF – Retorno da alíquota de CPRB

OBF15000: Procedimento para enviar as informações ao TAF para gerar o evento R-2060 - CPRB - no EFD REINF

OBF17000 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

EFD REINF - R2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

Tutorial do Reinf no Logix




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