01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, estabeleceu-se a obrigatoriedade da apuração com Redução Linear sobre as bases de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS para operações e setores econômicos específicos.

Identificou-se a necessidade de criar uma ferramenta ágil e segura integrada ao módulo de Layout Fiscal (MLF) para automatizar o cálculo, auditoria e conferência desses valores. Até então, as empresas precisavam realizar a extração manual de dados de documentos fiscais e efetuar os cálculos de ajuste de forma externa (como em planilhas de Excel), o que gerava alta complexidade operacional, riscos de erros de cálculo, inconsistências tributárias e grande retrabalho para o departamento fiscal no momento de conciliar os valores com a obrigação acessória do SPED Contribuições.

Além disso, era necessário permitir um mecanismo flexível onde os analistas fiscais pudessem parametrizar regras de filtragem (restringindo o processamento a apenas determinados códigos de CST, Naturezas de Operação ou NCMs) e salvar/recuperar essas configurações de forma automatizada para evitar redigitação a cada novo período de apuração.

03. SOLUÇÃO

Foi desenvolvido o novo programa LF0908 (Exportação/Importação da Redução Linear LC 224/2025) no Layout Fiscal. Ele atua como um cockpit completo de parametrização, auditoria e simulação de cálculos.

A solução oferece as seguintes funcionalidades explicadas em linguagem simples:

• • Aba Seleção e Parâmetros: Permite definir o período de apuração (datas de início e fim), selecionar a faixa de Estabelecimentos e informar as Alíquotas e os Percentuais de Ajuste de Redução Linear tanto para o PIS quanto para a COFINS. Também conta com a opção de excluir ou não o ICMS da base de cálculo dos tributos de forma automática e o botão Digitar Filtros para acessar a tela de Digitação (Central de Filtros).
  • Tela de Digitação (Central de Filtros): Acessada por meio de um botão dedicado ("Digitar Filtros") na aba Parâmetro, esta tela modal (LF0908A) disponibiliza uma interface limpa e organizada em três abas ("CST", "Nat. Oper." e "NCM") para o cadastro prático e ágil das regras de filtragem. O preenchimento conta com validação em tempo real de existência dos códigos no banco de dados e busca automática de suas descrições, suportando navegação rápida via teclado (Tab).
  • Exportação e Importação de Filtros: O usuário pode clicar em Salvar para exportar todas as regras de filtragem digitadas para um arquivo externo e em Recuperar para importar essas regras instantaneamente em outras apurações, eliminando 100% o trabalho de redigitação manual.
  • Processamento e Relatório de Conferência: Ao clicar em Executar, o programa processa os dados do extrator do MLF de forma automática e gera uma planilha detalhada com todos os documentos fiscais elegíveis, mostrando de forma transparente:
    • O valor original das mercadorias, impostos destacados (ICMS, DIFAL, IPI) e bases de cálculo.
    • A dedução do ICMS da base de cálculo (se parametrizado).
    • O percentual e o valor exato calculado do ajuste/redução linear para o PIS e para a COFINS.

Com esta implementação, o sistema passa a estar plenamente alinhado às regras do Guia Prático do SPED Contribuições e às exigências de validação, trazendo total rastreabilidade nas auditorias, segurança jurídica nas apurações, eliminação completa de planilhas paralelas e evitando retrabalhos na entrega da obrigação acessória.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS