Instituída pela Nota Técnica 2025.002 e alinhada às diretrizes da Reforma Tributária, a Nota Fiscal de Débito – Tipo 07 = Perda em Estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo) deve ser emitida para efetuar a reversão dos créditos de IBS/CBS anteriormente apropriados sobre bens que sofreram perda física em estoque, abrangendo também os créditos relacionados aos serviços vinculados a esses bens, nos termos do Art. 47 da LC nº 214/2025. A emissão da NF-e já reflete os ajustes/estornos de créditos na apuração assistida. Vale destacar que a NF-e de Débito Perda em Estoque possui aplicação exclusiva para IBS/CBS, portanto, não substitui a NF-e de baixa para fins de ICMS (CFOP 5.927), que deve continuar sendo emitida normalmente. - Finalidade de Emissão (finNFe): Selecione a opção 6 - Nota de Débito.
- Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): Selecione a opção 07 - Perda em estoque
- CST 410
- Classificação Tributária (cClassTrib) 410030 Estorno de crédito por perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio.
Pontos de atenção: - A legislação tributária exige o estorno proporcional dos créditos apropriados originalmente na compra;
- O fluxo de emissão na NF-e de Débito tipo 07 não se aplica às perdas ocorridas durante o transporte de bens, situações em que deverão ser emitidos os eventos de referência, conforme orientações dispostas na Cartilha Orientativa do IBS (V.1).
Passo a Passo Geral - Identifique a perda: No fechamento do inventário, separe as quantidades baixadas indevidamente por avaria, roubo ou deterioração.
- Localize as notas originais: Tenha em mãos as chaves de acesso das notas de compra das mercadorias que foram perdidas.
- Emita a NF-e preencha os campos obrigatórios com o CFOP 5.927, selecione o grupo de estorno de créditos correspondente e valide a emissão.
Observação: Caso o bem perdido tenha sido adquirido de terceiros, deverá ser referenciado na nota fiscal de débito: - O documento fiscal referente à aquisição do bem;
- O documento fiscal referente aos serviços vinculados à aquisição do bem.
1 - Etapa 2 - Movimento - Emitente e Destinatário Emitente - Empresa (Própria Filial) Destinatário - Empresa (Própria Filial) 
2 - Etapa 67 - Fiscal - Tributação - Item Tributo CBS Tributo IBS MUN - deve utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado Tributo IBS UF - deve utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado Observação: Como no XML devem ser informadas apenas as tags de IBS e CBS (e Imposto Seletivo, se houver). Conforme a legislação atual, não devem ser incluídos os grupos de impostos antigos (como ICMS, IPI, PIS e COFINS), estes impostos não devem ser parametrizados. 
3 - Etapa 69 - Fiscal - Nota Fiscal Eletrônica Referência Documento Nota de Débito Tipo ‘Perda em Estoque’ 
Inclusão do MovimentoPrincipais telas Identificação 
Integração - Dados Fiscais 
Referência Doc Devem ser referenciados os documentos fiscais da aquisição original dos produtos perdidos. 
Tributo do Item do Movimento 
1 - Grupo Estorno de Crédito - <gEstornoCred> Este grupo será gerado considerando as informações dos tributos informado no Item do Movimento. 
2 - Esta Nota deve ser gerada a partir da NF-e de Compra (Aquisição) para automatizar este processo é necessário criar uma cópia por referência. |