02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, estabeleceu-se a obrigatoriedade da apuração com Redução Linear sobre as bases de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS para operações e setores econômicos específicos.

Identificou-se a necessidade de criar uma ferramenta ágil e segura integrada ao módulo de Layout Fiscal (MLF) para automatizar o cálculo, auditoria e conferência desses valores. Até então, as empresas precisavam realizar a extração manual de dados de documentos fiscais e efetuar os cálculos de ajuste de forma externa (como em planilhas de Excel), o que gerava alta complexidade operacional, riscos de erros de cálculo, inconsistências tributárias e grande retrabalho para o departamento fiscal no momento de conciliar os valores com a obrigação acessória do SPED Contribuições.

Além disso, era necessário permitir um mecanismo flexível onde os analistas fiscais pudessem parametrizar regras de filtragem (restringindo o processamento a apenas determinados códigos de CST, Naturezas de Operação ou NCMs) e salvar/recuperar essas configurações de forma automatizada para evitar redigitação a cada novo período de apuração.

03. SOLUÇÃO

Foi desenvolvido o novo programa LF0908 (Exportação/Importação da Redução Linear LC 224/2025) no Layout Fiscal. Ele atua como um cockpit completo de parametrização, auditoria e simulação de cálculos.

A solução oferece as seguintes funcionalidades explicadas em linguagem simples:

• • Aba Seleção e Parâmetros: Permite definir o período de apuração (datas de início e fim), selecionar a faixa de Estabelecimentos e informar as Alíquotas e os Percentuais de Ajuste de Redução Linear tanto para o PIS quanto para a COFINS. Também conta com a opção de excluir ou não o ICMS da base de cálculo dos tributos de forma automática e o botão Digitar Filtros para acessar a tela de Digitação (Central de Filtros).
  • Tela de Digitação (Central de Filtros): Acessada por meio de um botão dedicado ("Digitar Filtros") na aba Parâmetro, esta tela modal (LF0908A) disponibiliza uma interface limpa e organizada em três abas ("CST", "Nat. Oper." e "NCM") para o cadastro prático e ágil das regras de filtragem. O preenchimento conta com validação em tempo real de existência dos códigos no banco de dados e busca automática de suas descrições, suportando navegação rápida via teclado (Tab).
  • Exportação e Importação de Filtros: O usuário pode clicar em Salvar para exportar todas as regras de filtragem digitadas para um arquivo externo e em Recuperar para importar essas regras instantaneamente em outras apurações, eliminando 100% o trabalho de redigitação manual.
  • Importação de Ajustes via Planilha Excel: Permite reimportar para o programa LF0908 os dados de ajustes a partir de um arquivo Excel que tenha sido previamente exportado e modificado pelo usuário. A rotina valida o layout do arquivo e processa as informações garantindo a gravação exata dos valores nos campos correspondentes da tabela física para conformidade com a LC 224/2025. Para assegurar a integridade dos dados e evitar duplicidades, o sistema realiza uma exclusão preventiva de registros anteriores com a mesma chave antes de efetuar a nova gravação. Ao final, o programa gera um log de acompanhamento detalhado: caso ocorra qualquer erro de conversão ou falha, o processo é abortado com segurança para análise; se toda a carga for concluída com êxito, é exibida a mensagem "Registros importados com sucesso".
  • Processamento e Relatório de Conferência: Ao clicar em Executar, o programa processa os dados do extrator do MLF de forma automática e gera uma planilha detalhada com todos os documentos fiscais elegíveis, mostrando de forma transparente:
    • O valor original das mercadorias, impostos destacados (ICMS, DIFAL, IPI) e bases de cálculo.
    • A dedução do ICMS da base de cálculo (se parametrizado).
    • O percentual e o valor exato calculado do ajuste/redução linear para o PIS e para a COFINS.

Com esta implementação, o sistema passa a estar plenamente alinhado às regras do Guia Prático do SPED Contribuições e às exigências de validação, trazendo total rastreabilidade nas auditorias, segurança jurídica nas apurações, eliminação completa de planilhas paralelas e evitando retrabalhos na entrega da obrigação acessória.

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, estabeleceu-se a obrigatoriedade da apuração com Redução Linear sobre as bases de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS para operações e setores econômicos específicos. Diante disso, identificou-se a necessidade de gerar os ajustes do Bloco M de forma detalhada e individualizada por Nota Fiscal correspondente, em vez de consolidados de forma global no período de apuração.

03. SOLUÇÃO

Foram realizadas as seguintes melhorias de adequação e correções nos programas extratores do SPED Contribuições (LF0215):

• • Geração por Nota Fiscal: Os ajustes da redução linear no Bloco M (M110/M115, M220/M225, M510/M515, M620/M625) passam a ser extraídos e gerados de forma individualizada para cada Nota Fiscal do período de apuração, trazendo total transparência e rastreabilidade para as auditorias fiscais.
  • Eliminação da Duplicidade de Detalhamento: Foi corrigida a rotina extratora do Bloco M de saídas, aplicando o filtro de amarração por número do documento na busca dos detalhamentos. Agora, os registros M225 (PIS) e M625 (COFINS) mostram apenas as informações pertencentes à respectiva nota de ajuste pai (M220/M620), solucionando o produto cartesiano.
  • Suporte a Notas com Múltiplos Itens / CSTs: A rotina garante que, se uma única Nota Fiscal possuir itens tributados com CSTs ou alíquotas diferentes (ex: CST 01 e CST 02), o sistema gerará corretamente um único registro pai consolidador com múltiplos registros filhos de detalhamento correspondentes.
  • Controle via Parâmetro na Tela: O processamento dos ajustes da legislação da LC 224/2025 permanece sob o controle do usuário através do parâmetro 'Gerar Ajustes Reducao Linear LC 224/2025' na aba 'Parâmetro' do programa LF0215.

Com esta implementação, o sistema passa a estar plenamente alinhado às regras do Guia Prático do SPED Contribuições e às exigências de validação da Receita Federal, trazendo total segurança jurídica nas apurações e eliminando retrabalhos ou a necessidade de manipulações manuais de dados.