01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Durante a emissão de notas fiscais de entrada de devolução, retorno ou com tributos não tributados, o sistema apresentava rejeição ou erro de schema no envio do arquivo XML para a SEFAZ devido aos campos de Código de Situação Tributária (CST) e Classificação Tributária estarem nulos.

Ajuste para que, caso seja informada tributação declarada, assuma as informações CBS/IBS declarado, senão assume informações calculadas pelo sistema, conforme definido no configurador fiscal para o tributo.

03. SOLUÇÃO

Na emissão e processamento da nota fiscal de entrada para a SEFAZ, o processo de geração do XML foi modificado para que, caso as informações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estejam preenchidas na modalidade de valor declarado no detalhamento fiscal do recebimento, o sistema priorize e considere estes valores declarados. Quando a base de cálculo e os valores estiverem zerados tanto no modo declarado quanto no calculado, o sistema assume automaticamente o código de situação tributária correspondente à não tributação e a classificação tributária padrão de imunidade ou não incidência. Com isso, assegura-se que o XML seja gerado com todas as tags de CST e Classificação Tributária preenchidas corretamente conforme o informado pelo usuário, eliminando as rejeições de campos nulos na transmissão dos documentos fiscais.