| Produto: | Datasul |
|---|---|
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | FT - Faturamento / EX - Exportação |
| Função: | CD0365 - Impressão Guias GNRE CD0590 - Monitora Arquivos Integração TC2/TPF CD2510 - Itens Comex CD4035 - Informações Adicionais Nota Fiscal EX5100 - Siscomex Anexos Registro Exportação EX7000 - Declaração Única de Exportação EXR145 - Geração Registro Exportação FT0535 - Relatório para Polícia Federal FT0545 - Fluxo de Produtos Perigosos FT0904 - Consulta Informações Nota Fiscal FT0909 - Monitor NF-e FT0916 - Monitor NFS-e FT0921 - Monitor MDF-e FT2015 - Importação de Notas Fiscais FT4001 - Faturamento de Embarques FT4002 - Faturamento de Pedidos FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais Manuais FT4009 - Cálculo de NF - Info Fiscais FT4704 - Manutenção MDF-e Geração dos XML's NF-e, MDF-e, NFS-e, DC-e, NFCom |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue: | DBACKRTDTS-66 |
Observação: Implantação adiada pela Receita Federal para Julho/2026
A estrutura atual do número identificador único do CNPJ tem composição numérica e formato: 99.999.999/9999-99,com as seguintes características:
Número raiz: 8 posições iniciais, representam a pessoa jurídica, ou seja, a entidade a qual os estabelecimentos matriz e filiais estão vinculados;
Número de ordem do estabelecimento: Identificado pelas 4 posições posteriores ao número raiz, após a barra, e representamos estabelecimentos de uma empresa, sejam eles filiais ou a matriz;
Dígitos Verificadores–DV: São os 2 dígitos finais, utilizados para validação dos números anteriores, calculados pelo processo do módulo 11, onde o 2º.dígito é calculado com base na geração do 1º.dígitoverificador;
O novo número de identificação -CNPJ alfanumérico terá o mesmo tamanho que o número atual, com 14 posições. As oito primeiras posições terão caracteres alfanuméricos(letras e números)e identificarão a raiz do novo número. As quatro posições seguintes à raiz também terão caracteres alfanuméricos(letras e números)e identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito. As duas últimas posições serão numéricas e identificam os dígitos verificadores deste CNPJ alfanumérico. O desenho abaixo identifica a transição da identificação numérica para alfanumérica
Links úteis:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=141102
https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/cnpj-alfanumerico
No produto da linha Datasul - Faturamento e Exportação, foram implementadas as alterações necessárias para prever o CNPJ Alfanumérico nos seguintes programas:
📌 Importante: Para que o sistema acerte o cadastro de CNPJ's Alfanuméricos, é necessário no CD0101 - Manutenção Cadastros Gerais Parâmetro Global informar no campo Formato CNPJ a seguinte informação: XX.XXX.XXX/XXXX-99.