Essa parametrização é padrão para todas as Notas de Débito. 

Regra Tributária 

Situação Tributária 

Classificação Tributária

Vigência de Alíquota

CFOP Sem ICMS

Período de Apuração para Todos os Tributos parametrizados no Tipo de Movimento.

Em Desenvolvimento

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Em Desenvolvimento

Em Desenvolvimento

Em Desenvolvimento

A emissão da Nota Fiscal de Débito (Finalidade 6) com o Tipo de Nota de Débito 06 (Pagamento Antecipado) faz parte das regras da Reforma Tributária (conforme a Nota Técnica 2025.002-RTC e a Lei Complementar nº 214/2025).

Essa nota foi criada porque o fato gerador do IBS e da CBS ocorre no momento em que você recebe o dinheiro, mesmo que a mercadoria ou serviço só seja entregue no futuro. O objetivo é destacar e recolher o imposto no mês do recebimento do adiantamento.

• Finalidade de Emissão (finNFe): Selecione a opção 6 - Nota de Débito.
• Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): Selecione a opção 06 - Pagamento Antecipado.
• Estoque: Marque a opção para Não atualizar estoque. (Como a mercadoria ainda não saiu, essa nota é meramente financeira/fiscal).

O Fluxo Completo Da Antecipação à Entrega

Para não pagar imposto em duplicidade, o processo deve seguir duas etapas claras:

Passo 1: O Recebimento (Emissão da Nota de Débito)

O cliente faz o adiantamento. Você emite a Nota de Débito (Tipo 06) sobre o valor recebido. O imposto (IBS/CBS) entra na sua apuração do mês atual.

Passo 2: A Entrega Final (Emissão da NF-e Normal)

Quando a mercadoria for efetivamente enviada ou o serviço concluído, você emitirá uma NF-e Normal (Finalidade 1) com o CFOP de remessa/venda.

Deve ser parametrizado no movimento a opção de vincular o Lançamento Financeiro de Adiantamento.

link da documentação - https://tdn.totvs.com/display/public/LRM/Controle+de+Adiantamento

No XML da NF-e Normal: Seu sistema deverá gerar o grupo de notas de antecipação de pagamento (gPagAntecipado) e preencher a tag refNFe informando a chave de acesso da Nota de Débito emitida no Passo 1.

Observação: Compensação: Isso serve para abater o imposto que você já pagou antecipadamente, garantindo que você só recolha a diferença sobre o saldo restante na nota final.

Guia de Parametrização do Tipo de Movimento

Acesse o menu de Parametrização de Tipos de Movimento da linha RM e realize as seguintes configurações:

1. Etapa 2 - Movimento - Emitente e Destinatário

• Emitente: Empresa (Própria Filial)
• Destinatário: Empresa

2. Estoque e Financeiro

• Estoque: Configurar para Não atualizar estoque.

3. Etapa 67 - Fiscal - Tributação - Item

Configure a matriz de tributos para a Reforma Tributária. Atenção: Não inclua os impostos legados (ICMS, IPI, PIS, COFINS).

Observação: Conforme a legislação vigente, o XML deve conter estritamente as tags de IBS, CBS e Imposto Seletivo (se houver). Os impostos antigos (como ICMS, IPI, PIS e COFINS) não devem ser parametrizados neste tipo de movimento.

4. Etapa 69 - Fiscal - Nota Fiscal Eletrônica

• Finalidade de Emissão (finNFe): 6 - Nota de Débito
• Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): 05 - Transferencia

Instituída pela Nota Técnica 2025.002 e alinhada às diretrizes da Reforma Tributária, a Nota Fiscal de Débito – Tipo 07 (Perda de Estoque) deve ser gerada quando o fechamento de inventário aponta divergências negativas na quantidade de produtos.

A finalidade deste documento é realizar o estorno de créditos, via apuração assistida, referentes à aquisição de bens que foram baixados por motivo de perda. Vale destacar que essa nota de débito possui aplicação exclusiva para a CBS e o IBS, portanto, não substitui a NF-e de baixa para fins de ICMS (CFOP 5927), que deve continuar sendo emitida normalmente.

• Finalidade de Emissão (finNFe): Selecione a opção 6 - Nota de Débito.
• Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): Selecione a opção 07 - Perda em estoque
• CST 410
• Classificação Tributária (cClassTrib) 410030 Estorno de crédito por perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio. 

A legislação tributária exige o estorno proporcional dos créditos apropriados originalmente na compra. 

Passo a Passo Geral

1. Identifique a perda: No fechamento do inventário, separe as quantidades baixadas indevidamente por avaria, roubo ou deterioração.
2. Localize as notas originais: Tenha em mãos as chaves de acesso das notas de compra das mercadorias que foram perdidas.
3. Emita a NF-e  preencha os campos obrigatórios com o CFOP 5.927, selecione o grupo de estorno de créditos correspondente e valide a emissão. 

Observação:
Caso o bem perdido tenha sido adquirido de terceiros, deverá ser referenciado na nota fiscal de débito:

• O documento fiscal referente à aquisição do bem;
• O documento fiscal referente aos serviços vinculados à aquisição do bem.

1 - Etapa 2 - Movimento  - Emitente e Destinatário

Emitente - Empresa (Própria Filial)

Destinatário - Empresa (Própria Filial)

2 - Etapa 67 - Fiscal  - Tributação - Item

Tributo CBS

Tributo IBS MUN - deve utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado

Tributo IBS UF - deve utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado

Observação: Como no XML devem ser informadas apenas as tags de IBS e CBS (e Imposto Seletivo, se houver). Conforme a legislação atual, não devem ser incluídos os grupos de impostos antigos (como ICMS, IPI, PIS e COFINS), estes impostos não devem ser parametrizados.

3 - Etapa 69 - Fiscal - Nota Fiscal Eletrônica

Referência Documento

Nota de Débito

Tipo ‘Perda em Estoque’

Inclusão do Movimento

Principais telas

Identificação

Integração - Dados Fiscais

Referência Doc

Devem ser referenciados os documentos fiscais da aquisição original dos produtos perdidos. 

Tributo do Item do Movimento

1 - Grupo Estorno de Crédito - <gEstornoCred>

Este grupo será gerado considerando as informações dos tributos informado no Item do Movimento.

2 - Esta Nota deve ser gerada a partir da NF-e de Compra (Aquisição) para automatizar este processo é necessário criar uma cópia por referência.

Em Desenvolvimento