SPED Contribuições - Registro P100 com Alíquotas Diferentes para mesma NCM

Características do Requisito

Descrição 

Apurar o tipo de Registro P100 (Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) para mesma NCM com alíquotas diferentes, de acordo com a lei 13.161 de 31/08/2015, o art. 8ºA, descreve sobre alíquotas diferenciadas para a mesma classificação fiscal para o calculo da Desoneração da Folha (INSS).

O registro P100 é gerado no arquivo da EFD Contribuições é gerado de acordo com o código de atividade sujeita a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Campo 05-COD_ATIV_ECON) Tabela 5.1.1.

Esta tabela sofreu alteração em 19/01/2016 onde foram adicionados os códigos de atividades 1901Ex01 e 1905Ex01 para diferenciar a alíquota (1,0%) da atividade 19000000 (2,5%).

Com essa alteração podem existir produtos com a mesma NCM porém com alíquotas distintas (2,5% e 1,0%) por conta da exceção, e que deverá ser gerado na EFD Contribuições com o respectivo código da atividade.

Procedimento para Implantação

As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas na Release 12.1.10. Portanto os clientes deverão estar nesta versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.

Procedimento para Configuração

Configurador de Parâmetros: No programa "CD7070 - Manutenção Função Liberação Especial" deverá ser informado "P100-efd-contrib-ncm-ex", marcar a função ativa e executar.

Procedimento para Utilização

Importante

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina Informe o nome da rotina.
2. No módulo informe o nome do módulo acesse informe o caminho e verifique que o parâmetro informe o nome do parâmetro é criado conforme especificações abaixo:

Procedimento para Configuração

(Estes procedimentos devem ser feitos quando for necessário configurar parâmetros e/ou  rotinas no menu).

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure (mantenha somente a instrução correspondente) o(s) parâmetro(s) a seguir:
   (É necessário criar uma tabela para cada parâmetro descrito no item Parâmetro(s), da tabela Características do Requisito)

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

2.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do informe o nome do módulo, conforme instruções a seguir:

Procedimento para Utilização

• Descreva os procedimentos, passo a passo (caso de uso), que serão realizados pelos usuários para que a melhoria seja visualizada identificando as seguintes informações:
• Localização da rotina no menu;
• Localização dos novos campos e/ou perguntas e respectivas pastas de cadastro que são visualizadas pelo usuário;
• Caso seja necessário ter algum cadastro feito previamente, faça uma observação.

Exemplo:

       1.            No Plano de Saúde (SIGAPLS), acesse Atualizações / Produto Saúde / Produto Saúde (PLSA800).

O sistema apresenta a janela de produtos cadastrados.

       2.            Posicione o cursor em um produto e clique em Alterar.

       3.            Na pasta Cobertura/Carências selecione a subpasta Tipo de Prestador.

       4.            Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE).

O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.

       5.            Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:

                      Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.

       6.            Confira os dados e confirme.