Está disponível, através de arquivos pré-configurados, o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos nos registros de Apuração de ICMS (MATA953) para o estado de Goiás. Esse arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do sistema, bastando, para isso, utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial como, por exemplo, o NotePad do Windows.

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Arquivo pré-formatado

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão que pode ser utilizado pelos estados os quais não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Goiás: P9AUTOTEXT.GO

Na Apuração de ICMS, são gerados os subitens a seguir, referentes ao regime tributário diferenciado para a microempresa e a empresa de pequeno porte:

•         Em Outros Débitos

002 - Déb. Aquis. Merc. ST Art. 4º,I,"a", IN 572/02-GSF

002 - 002.01 - Diferencial de Alíquotas

•         Em Outros Créditos

006 - Créd. ICMS ST Art. 4º,I,"a", IN 572/02-GSF

006 - 006.02 Créd. Outorgado Inc.III - Art.11 Anexo IX RCTE-GO/97

Na Apuração de ICMS, também são gerados os subitens a seguir, referentes ao Fundo de Proteção Social do Estado de GO:

•         Em Outros Débitos - Apuração ICMS

002 – 045 – Fundo de Proteção Social do Estado de GO

•         Em Outros Débitos - Apuração ICMS ST

002 – 046 – Fundo de Proteção Social do Estado de GO

Na pasta Informações Complementares, no campo Observações, serão apresentados os valores de imposto a pagar, imposto a recolher e o valor da DARE (Documento de Arrecadação Estadual), de acordo com a IN 572/02.

Para que a empresa possa se creditar do valor pago, correspondente ao Fundo de Proteção Social do Estado de GO, deve apropriar-se do crédito do ICMS, no período de apuração, correspondente ao mês do efetivo pagamento, devendo ser registrado no livro Registro de Apuração do ICMS, com menção do número do documento de arrecadação, no campo:

•      Observações - na hipótese de contribuinte beneficiário de programa de incentivo financeiro concedido pelo Estado de Goiás, ou enquadrado no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, poderão utilizá-lo para subtração do valor do ICMS a pagar;

•      Outros Créditos - nas demais hipóteses.

Esses lançamentos devem ser feitos manualmente.

1.     No módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, inclua/verifique os campos indicados nos parâmetros acima.

A configuração deste arquivo está descrita no help do sistema Microsiga rotina Apuração do ICMS (MATA953) e no DEM (Documentação Eletrônica Microsiga).

Segundo a legislação, os lançamentos para microempresa e empresa de pequeno porte com movimentação de ICMS Substituição Tributária dos produtos constantes no Apêndice I do anexo VIII do RCTE, devem ser feitos sem tributação de ICMS normal, sendo que o ICMS normal deve ser lançado na coluna Observações dos livros de entrada e saída. É necessário configurar o TES utilizado (entrada e saída) para que calcule ICMS e escriture o ICMS em Outros e indique o campo F4_OBSSOL (Solid. Obs.) como Sim.

Os demais produtos movimentados com Substituição Tributária que não constem no apêndice, terão a tributação normal.

Desta forma, a configuração do TES deve ser utilizada apenas para movimentações com produtos constantes no apêndice.

Para que o sistema considere corretamente os documentos de Prestações Interna de Serviços de Comunicação e os documentos de Operações Internas com Energia Elétrica para o Fundo de Proteção Social do Estado de GO conforme Instrução Normativa Nº 784/06 – GSF, o campo Espécie deve ser preenchido como:

•         NFCEE - Conta de Energia Elétrica

•         NFSC, NTSC - NF Serviço de Comunicação

Para que seja escriturado na aba Apuração de ICMS, em Outros Débitos a expressão Diferencial de Alíquotas e na aba de Informações Complementares a expressão ICMS Complementar (Diferencial de Alíquotas), é necessário configurar a TES (MATA080)  campo F4_COMPL (Calc.Dif.Icm) como Sim.

Para que seja escriturado na aba Apuração de ICMS, em Outros Débitos a expressão Deb. Aquis. Merc. ST Art 4º,I,"a",IN 572/02-GSF, é necessário configurar o Cadastro de Cliente e  Cadastro de Fornecedor, com os respectivos campos A1_SIMPNAC e  A2_SIMPNAC, como Sim. Os valores considerados nesta linha são referentes ao ICMS Retido das Notas Fiscais de Entrada e também da devolução de Notas Fiscais de Saída.